PORTARIA CGCSP/DPA/PF Nº 15, DE 20 DE MARÇO DE 2024
Estabelece normas e procedimentos para a importação e exportação de produtos químicos sujeitos ao controle administrativo da Polícia Federal, realizadas por meio da Declaração Única de Importação – DUIMP e Autorização Prévia de Licenças, Permissões, Certificados e Outros – LPCO.
Exportação nº 012/2024 Inclusão de produto em LPCO do MCTI
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a partir de 01/04/2024, em virtude da entrada em vigor da Resolução GECEX 547/23, o Tratamento Administrativo aplicado às exportações sujeitas à anuência do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), será alterado.
Exportação nº 010/2024 Inclusão de produto em LPCO do Mapa
A NCM 0305.53.90 fica incluída nos modelos de LPCO de DCPAA – Trânsito (TA E0225, modelo LPCO E00137) e DCPAA – Solicitação de CSI (TA E0226, modelo LPCO E00138) a serem solicitados no módulo de LPCO para emissão pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
Exportação nº 009/2024 Certificado de origem digital para exportações de aves para União Europeia
Atualizado em 20/02/2024 17h33 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa a adoção de novos procedimentos para obtenção do certificado de origem, em formato digital, para exportações de aves para a União Europeia. As alterações visam a atender ao Regulamento de Execução (EU) nº 567/2024, publicado pela União Europeia em 15 de fevereiro de 2024. […]
Exportação nº 008/2024 Certificação para animais vivos, produtos de origem animal, insumos, medicamentos veterinários e afins
Publicado em 20/02/2024 09h15 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir de 04/03/2024, quando o país de destino exigir, deverá ser solicitada a emissão da “Certificação para animais vivos, produtos de origem animal, insumos, medicamentos veterinários e afins” (TA E0227, modelo E00139), no Portal Único Siscomex, por meio do registro de LPCO […]
PORTARIA SECEX Nº 297, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado em 15/02/2024 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 552, de 2 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 5 de fevereiro de 2024. A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E […]
Exportação nº 007/2024 Inclusão de produto em LPCO do Mapa
Publicado em 15/02/2024 14h50 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, em 15/02/2024, a NCM listada a seguir fica incluída nos modelos de LPCO de DCPAA – Trânsito (TA E0225, modelo LPCO E00137) e DCPAA – Solicitação de CSI (TA E0226, modelo LPCO E00138) a serem solicitados no módulo de “Licenças, Permissões, Certificados e […]
Exportação nº 006/2024 Alteração de TA do Mapa
Publicado em 09/02/2024 09h43 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir de 09/02/2024, as operações abrangidas pelo modelo de LPCO de “DCPAA – Solicitação de CSI” (TA E0226, modelo LPCO E00138) deixam de requerer o documento antes do desembaraço da mercadoria a ser exportada. O LPCO deverá ser solicitado no módulo de […]
Exportação nº 005/2024 Inclusão de NCM em LPCO do Mapa
Publicado em 30/01/2024 12h06 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, em 30/01/2024, as NCM abaixo foram incluídas nos modelos de LPCO de DCPAA – Trânsito (TA E0225, modelo LPCO E00137) e DCPAA – Solicitação de CSI (TA E0226, modelo LPCO E00138) a serem solicitados no módulo de “Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos […]
Importação n° 008/2024 Inclusão de LPCO do MAPA
Publicado em 29/01/2024 11h29 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir de 01/02/2024, as operações de importação de produto sujeito a controle pelo Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA que sejam dispensadas de registro de licença de importação (LI) no Siscomex Importação e que estão sujeitas a registro de Declaração Agropecuária […]
Dia do Comércio Exterior é marcado por mais uma entrega do Portal Único
Publicado em 29/01/2024 07h03 O governo Federal ampliou, neste domingo (28/1), o Novo Processo de Importação (NPI) do Programa Portal Único de Comércio Exterior. O governo Federal ampliou, neste domingo (28/1), o Novo Processo de Importação (NPI) do Programa Portal Único de Comércio Exterior. A partir da nova versão, torna-se possível realizar importações por […]
Exportação nº 002/2024 Inclusão de NCM nos TA do Mapa
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, em 18/01/2024, as NCM abaixo foram incluídas nos modelos de LPCO de DCPAA – Trânsito (TA E0225, modelo LPCO E00137) e DCPAA – Solicitação de CSI (TA E0226, modelo LPCO E00138) a serem solicitados no módulo de “Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO)” para emissão pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).