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RESOLUÇÃO GECEX Nº 253, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU DE 24/09/2021)

Prorroga a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, comumente classificadas nos subitens NCM 8104.11.00 e 8104.19.00, originárias da China, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por quilogramas, no montante especificado. Esta Resolução […]

RESOLUÇÃO GECEX Nº 252, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU DE 24/09/2021)

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de acrilato de butila, originárias da África do Sul e de Taipé Chinês, com imediata suspensão após a sua prorrogação para Taipé Chinês. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.   Fonte: Ministério da Economia

RESOLUÇÃO GECEX Nº 259, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU DE 27/09/2021)

Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior. Esta Resolução entra em vigor após decorridos sete dias da data da publicação.   Fonte: Ministério da Economia

RESOLUÇÃO GECEX Nº 257, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU DE 27/09/2021)

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários. Esta Resolução entra em vigor após decorridos sete dias da data da publicação.   Fonte: Ministério da Economia

RESOLUÇÃO GECEX Nº 258, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU DE 27/09/2021)

Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.   O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 21, § 2º, da Lei nº 13.755, de […]

RESOLUÇÃO GECEX Nº 249, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 27/09/2021)

Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.   O COMITÊ-EXECUTIVO DE […]

COMUNICADO Nº 37.704, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 24/09/2021)

Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 23 de setembro de 2021.   Em reunião realizada nesta data, de acordo com o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 61, de 13 de janeiro de 2021, o Comitê de Política Monetária (Copom) definiu que a meta para a Taxa Selic será de 6,25% […]

PORTARIA COFIS Nº 23, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 17/09/2021)

Dispõe sobre serviço requerido por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), conforme art. 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021.   O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 121 e os incisos II e V do art. 358 […]

PORTARIA CONJUNTA RFB/SDA/ANVISA Nº 61/2021 (DOU de 24/09/2021)

Disciplina o funcionamento e estabelece os locais de instalação das Comissões Locais de Facilitação de Comércio (Colfac).   O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamente, o inciso III do art. 350 do […]

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 6/2021 (DOU de 22/09/2021)

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).   O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. […]

PORTARIA SECEX Nº 123, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 21/09/2021)

Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, e a Portaria SECEX nº 49, de 31 de agosto de 2020.   O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e […]