ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 5/2021 (DOU de 23/06/2021)
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Fonte: Ministério da Economia
RESOLUÇÃO GECEX Nº 211, DE 21 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 23/06/2021)
Altera a Resolução nº 17/2020, que concede redução temporária para zero por cento da alíquota ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias classificadas nos códigos NCM que especifica ao amparo do art. 50, alínea “d”, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66/1981, tendo por objetivo facilitar o combate à […]
PORTARIA ALF/PGA Nº 8, DE 16 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 18/06/2021)
Disciplina os procedimentos relacionados à verificação física remota de mercadorias, por meio de imagens, na importação ou exportação, no âmbito da ALF/PGA. Revoga o art. 10 da Portaria nº 44/2020. Fonte: Ministério da Economia
Ministério da Economia divulga relatório do comércio exterior brasileiro de serviços
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia (ME) divulgou nesta quarta-feira (16/6) o primeiro Relatório Anual do Comércio Exterior Brasileiro de Serviços. O documento analisa detalhadamente o comércio de serviços no ano de 2020, discriminando principais origens das importações, destinos das exportações e tipos de serviços comercializados, além de apresentar uma seção dedicada à dinâmica do segmento desde 2005. “O setor […]
Instituto pede a Bolsonaro para não reduzir a tarifa de importação do aço
Representantes do Instituto Aço Brasil se reuniram nesta segunda-feira (14/06) com o presidente Jair Bolsonaro e os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, para mostrar resultados do setor e manifestar contrariedade à proposta de redução da tarifa de importação do aço. Na visão do presidente executivo da entidade, Marco […]
CIRCULAR Nº 42, DE 14 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 15/06/2021)
Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão de medida antidumping instituída pela Resolução Camex nº 91/2015, aplicada às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, comumente classificadas no subitens NCM 8104.11.00 e 8104.19.00, originárias da China. Fonte: Ministério da Economia
Exportação e importação seguem em forte alta e superávit comercial chega a US$ 31,76 bilhões no ano
Brasília – O superávit da balança comercial se mantém em ritmo de alta e atinge US$ 31,76 bilhões no acumulado do ano, até a segunda semana de junho, com crescimento de 59,3% pela média diária, na comparação com o período de janeiro a junho de 2020. A corrente de comércio (soma das exportações e importações) chega a […]
PORTARIA SECEX Nº 95, DE 10 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 11/06/2021)
Altera a Portaria nº 19, de 2 julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2011, e que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX. […]
PORTARIA SECEX Nº 94, DE 10 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 11/06/2021)
Altera a Portaria nº 23/2011, que consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior, e a Portaria nº 87/2021, que dispõe sobre procedimento especial de verificação de origem não preferencial para fins de aplicação do disposto no art. 33 da Lei nº 12.546/2011. Revoga os dispositivos que menciona. Fonte: Ministério da […]
Camex reduz Imposto de Importação para mais 23 produtos
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), núcleo colegiado da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia, reduziu as tarifas de importação de mais 23 produtos, por razões de abastecimento, ao amparo da Resolução Grupo Mercado Comum do Mercosul nº 49/19. As alterações do Imposto de Importação abrangem itens listados na Resolução nº 197, publicada […]
Acordos comerciais terão impacto de R$ 1,7 trilhão no PIB até 2040, prevê Secex
Estimativas da Secretaria de Comércio Exterior foram publicadas na última quarta-feira (26/5), incluindo setores com maior potencial de ganhos e estratégias para países asiáticos. As negociações da rede de acordos comerciais do Mercosul com União Europeia, Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA), Canadá, Coreia do Sul, Singapura, Indonésia e Vietnã terão impacto positivo de […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 206, DE 24 DE MAIO DE 2021 (DOU de 25/05/2021)
Altera para 0% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários, com entrada em vigor 7 dias após a data de sua publicação. Fonte: Ministério da Economia