Testar
Testar

Tag: ME

RESOLUÇÃO GECEX Nº 204, DE 24 DE MAIO DE 2021 (DOU de 25/05/2021)

eCOMEXLegisTeam

Prorroga até 31/12/2021 a vigência da Resolução GECEX nº 17, de 17 de março de 2020, que reduz temporariamente para 0% a alíquota do Imposto de Importação das mercadorias utilizadas no combate ao Corona Vírus / Covid-19, conforme códigos da NCM listados no Anexo I da referida resolução.   Fonte: Ministério da Economia

Secex lança monitor que mostra desempenho e tendências do comércio exterior

eCOMEXLegisTeam

Nova ferramenta apresenta movimentos mais recentes e reais de exportações e importações por destino, origem e grupos de produtos.     A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia (ME) lançou em sua página na Internet o Monitor do Comércio Exterior Brasileiro. Essa nova ferramenta contém indicadores que permitem avaliar, de maneira simples, […]

CIRCULAR Nº 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2021 (RETIFICAÇÃO)

eCOMEXLegisTeam

Retificação da Circular nº 1/2021, que prorroga por até dois meses, a partir de 22/04/2021, o prazo para conclusão da revisão de medida antidumping aplicada às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, comumente classificadas no subitens NCM 9018.31.11 e 9018.31.19, originárias da China, iniciada por intermédio da Circular Secex nº 39/2020. Torna públicos […]

CIRCULAR Nº 35, DE 20 DE MAIO DE 2021 (DOU de 21/05/2021)

eCOMEXLegisTeam

Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de laminados de alumínio, comumente classificadas nos subitens NCM 7606.11.90, 7606.12.90, 7606.91.00, 7606.92.00, 7607.11.90, 7607.19.90, originárias da China, iniciada por intermédio […]

Camex prorroga até final do ano lista de bens com tarifa zero para combate à Covid-19

eCOMEXLegisTeam

Relação inclui 628 itens utilizados no combate à pandemia, entre medicamentos e vacinas, equipamentos hospitalares, itens de higiene pessoal e outros insumos.   Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu, em reunião realizada na quarta-feira (19/5), prorrogar até 31 de dezembro de 2021 a vigência da Resolução nº 17/2020, que zera […]

RESOLUÇÃO GECEX Nº 203, DE 20 DE MAIO DE 2021 (DOU DE 21/05/2021)

eCOMEXLegisTeam

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de Filme PET, com espessuras entre 5 a 50 microns, comumente classificadas nos subitens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99, originárias do Egito, Índia e China, com imediata suspensão após a sua prorrogação para Egito e China.   Fonte: Ministério da […]

PORTARIA INMETRO Nº 230, DE 18 DE MAIO DE 2021 (DOU DE 20/05/2021)

eCOMEXLegisTeam

Altera critérios para emissão do Selo de Identificação da Conformidade nos Requisitos de Avaliação da Conformidade específicos relacionados. Esta Portaria entra em vigor em 01/06/2021, conforme o art. 4º do Decreto nº 10.139/2019.   Fonte: Ministério da Economia

CIRCULAR Nº 34, DE 19 DE MAIO DE 2021 (DOU de 20/05/2021)

eCOMEXLegisTeam

Indefere o pedido de reconsideração interposto pela Associação Brasileira do Alumínio (ABAL), objeto do processo SEI/ME 19972.100766/2021-67, em face da Circular nº 25/2021, que decidiu pelo não início de avaliação de interesse público em relação ao direito antidumping em vigor aplicado sobre as importações brasileiras de magnésio metálico, comumente classificadas nos subitens NCM 8104.11.00 e […]