RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 61, DE 30 DE NOVEMBRO 2021 (DOU de 01/12/2021)
Estabelece a estrutura tarifária padronizada das administrações portuárias e os procedimentos de reajuste e revisão de tarifas. Revoga os normativos que menciona. Esta Resolução entra em vigor em 03/01/2022. Fonte: Ministério da Economia
PORTARIA SECEX Nº 156, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 (DOU de 30/11/2021)
Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Fonte: Ministério da Economia
RESOLUÇÃO GECEX Nº 272, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 (DOU de 29/11/2021)
Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações ao Sistema Harmonizado (SH-2022). Revoga o Anexo I da Resolução nº 125/2016. Esta Resolução entra em vigor em 01/01/2022, produzindo efeitos a partir de 01/04/2022. Fonte: Ministério da Economia
Secex autoriza uso de Certificados de Origem Digitais no comércio entre Brasil e Colômbia
Data de publicação: 19/11/2021 Data de atualização: 22/11/2021 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia autorizou a utilização do Certificado de Origem Digital (COD) nas operações com a Colômbia, a partir do próximo dia 1º de dezembro. A medida traz uma série de vantagens em termos de agilidade, redução de custos, autenticidade […]
Superávit da balança comercial é o mais baixo para outubro desde 2015
Data de publicação: 03/11/2021 Data de atualização: 04/11/2021 O crescimento das importações e a desaceleração das exportações de alguns produtos fizeram o superávit da balança comercial cair para o nível mais baixo em seis anos em outubro. No mês passado, o país exportou US$ 2,004 bilhões a mais do que importou. Esse foi pior resultado […]
PORTARIA COANA Nº 47, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 03/11/2021)
Dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade Antecipado para mercadoria importada pelo modal aéreo por importador certificado como Operador Econômico Autorizado (OEA). O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 147 e o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita […]
RESOLUÇÃO CAS/SUFRAMA Nº 65, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 28/10/2021)
Dispõe sobre os critérios e procedimentos para exportação de produtos industrializados na Zona Franca de Manaus – ZFM a serem observados pela SUFRAMA e pelas empresas interessadas, para os efeitos, em especial, da suspensão e isenção da Taxa de Controle de Incentivos Fiscais – TCIF de que trata o parágrafo único do art. 9° da […]
Camex realiza monitoramento da Agenda Regulatória para a Melhoria do Ambiente de Investimentos
Publicado em 27/10/2021 12h39 Processo visa ao aperfeiçoamento das normas sobre temas aduaneiro, aéreo, de defesa, energia, financiamento, seguros e mercado de capitais, mineração, petróleo e gás, entre outros. A Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE-Camex) do Ministério da Economia iniciou, na última quinta-feira (21/10), a segunda fase de monitoramento da Agenda Regulatória para […]
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO SOBRE O USO DE CERTIFICADOS DE ORIGEM DIGITAIS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DA COLÔMBIA
Dispõe que os CIDs com suas respectivas assinaturas digitais vinculadas serão aceitos pelo outro país exclusivamente no contexto do uso dos CODs dentro do escopo do ACE 72. Este Memorando de Entendimento entrará em vigor na data acordada pelas partes, após cada um dos países ter notificado o outro sobre o cumprimento das formalidades internas […]
PORTARIA SECEX Nº 137, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 21/10/2021)
Aprova a 2ª Edição do Manual Siscomex Drawback Suspensão. Revoga o inciso I do art. 1º da Portaria nº 83/2021. Esta Portaria entra em vigor no dia 01/11/2021. Fonte: Ministério da Economia
RESOLUÇÃO GECEX Nº 268, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 20/10/2021)
Altera o Anexo I da Resolução nº 15/2020, que altera para 0%, até 31/12/2021, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de ex-tarifários; inclui os ex-tarifários que relaciona nos respectivos atos legais indicados; e revoga os ex-tarifários dos normativos que especifica. Esta Resolução entra […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 267, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 20/10/2021)
Altera o Anexo I da Resolução nº 14/2020, que altera para 0%, até 31/12/2021, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de ex-tarifários; inclui os ex-tarifários que relaciona nos respectivos atos legais indicados; e revoga os ex-tarifários dos normativos que especifica. Esta Resolução entra em vigor […]