Importação nº 010/2024 Alteração de tratamento administrativo – Ibama

Publicado em 28/02/2024 16h22   Comunicamos que a partir de 01/03/2024 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA: 1.Inclusão do tratamento administrativo do tipo “Mercadoria” para […]

Importação n° 015/2022 – Alteração de tratamento administrativo ANVISA – NCM 30029000

Publicado: 15/04/2022 07:13 Última modificação: 15/04/2022 08:14   Comunicamos que a partir de 15/04/2022 será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados no subitem 30029000 (Outros) da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):   1. Exclusão do tratamento administrativo do tipo “Mercadoria”; 2. Inclusão do tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque”:  Destaque […]