RESOLUÇÃO GECEX Nº 371, DE 20 DE JULHO DE 2022 (DOU de 21/07/2022)
Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Resolução nº 01/22 do Grupo Mercado Comum do Mercosul e altera os Anexos I e II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das […]
Gecex reduz Imposto de Importação de 13 produtos
Publicado em 15/07/2022 19h23 O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) aprovou nesta sexta-feira (15/7) a redução do Imposto de Importação para 13 produtos. A relação inclui medicamentos e equipamentos médicos, tinta para impressão de livros, lentes de contato, lúpulo para cervejarias e resina de polipropileno, entre outros itens, que tiveram o […]
ADE RFB Nº 4, DE 28 DE JUNHO DE 2022 (DOU de 29/06/2022)
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 352, DE 27 DE MAIO DE 2022 (DOU de 30/05/2022)
Dispõe sobre pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 303, de 23 de fevereiro de 2022, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de calçados, comumente classificadas nas posições 6402 a 6405 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da China. […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 326, DE 8 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 13/04/2022)
Dispõe sobre a lista de bens sem similar nacional a que se refere o inciso I do §4º do art. 1º da Resolução do Senado nº 13, de 25 de abril de 2012. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º do Decreto […]
Importação n° 014/2022 – Alteração de tratamentos IBAMA – Resoluções GECEX
Publicado: 12/04/2022 17:34 Última modificação: 13/04/2022 10:09 Comunicamos que, em decorrência da alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022) promovida pela Resolução GECEX nº 272/2021, as alterações no tratamento administrativo de importação dos subitens abaixo relacionados, sujeitos à anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais […]
Importação n° 013/2022 – Alteração de tratamentos ANVISA – Resoluções GECEX
Publicado: 11/04/2022 11:41 Última modificação: 13/04/2022 10:10 Comunicamos que, em decorrência da alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022) promovida pela Resolução Gecex nº 272/2021, foram realizadas as seguintes alterações no tratamento administrativo de importação dos subitens abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): […]
Importação n° 012/2022 – Atualização de tratamentos Inmetro – Resoluções GECEX
Publicado: 08/04/2022 21:48 Última modificação: 11/04/2022 11:52 Em decorrência da alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022) promovida pela Resolução Gecex nº 272/2021, comunicamos que as alterações no tratamento administrativo de importação para os subitens abaixo relacionados, sujeitos à anuência do Instituto de Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 325, DE 4 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 07/04/2022)
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários. O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, […]
Siscomex apresenta falhas após atualização; mais de 900 itens são afetados
A preocupação se estende aos importadores – afinal, a lentidão em liberar a carga representa altos custos com armazenagem e demurrage – e, até mesmo, aos distribuidores, pois pode significar falta de alguns produtos em estoque. Mais de 900 mudanças foram realizadas em 1º de abril no Sistema Harmonizado – essencial para as atividades de […]
SEFAZ/MG esclarece sobre a nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados
SEF esclarece sobre a nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados Reclassificações, agrupamentos e desdobramentos de códigos entram em vigor em 1º de abril COMUNICADO SUTRI Nº 002, DE 30 DE MARÇO DE 2022 O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e considerando, 1. o Decreto Federal nº 10.923, de 30 […]
ADE Nº 2, DE 01 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 01/04/2022)
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. […]