Exportação n° 016/2022 – Dispensa de LPCO – Produtos Anvisa
Publicado em 14/06/2022 15h00 Atualizado em 14/06/2022 15h31 Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, desde 14/06/2022, a exportação dos produtos listados abaixo está dispensada da necessidade de emissão da “Autorização de Exportação (AEX) – Anvisa” (TA E0134, modelo LPCO E00079) a ser solicitada no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal […]
Exportação n° 014/2022 Inclusão de NCM nas Licenças de Exportação da Anvisa
Publicado em 03/06/2022 10h01 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir de 06/06/2022, as exportações dos produtos abaixo relacionados passam a requerer as respectivas licenças de exportação a serem solicitados no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior, para anuência pela Agência Nacional de Vigilância […]
Exportação n° 013/2022 Alteração de tratamento administrativo para a NCM 63079090 – DFPC
Publicado em 24/05/2022 18h42 Comunicamos que, a partir de 25/05/2022, será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicável à exportação dos produtos classificados na NCM 63079090: Dispensa da “Licença de Produtos da Faixa Vermelha” (TA E0083, Modelo E00013): caso se trate de colete à prova de balas de uso permitido (ATT_1012, valor 01); Inclusão da […]
Exportação n° 011/2022 Atualização de NCM na “Licença de exportação de substâncias que destroem a Camada de Ozônio (Protocolo de Montreal)” – IBAMA
Publicado em 20/05/2022 16h09 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir de 23/05/2022, as exportações dos produtos listados abaixo passarão a requerer a “Licença de exportação de substâncias que destroem a Camada de Ozônio (Protocolo de Montreal)”, TA E0091, modelo E00016, a ser solicitada no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos […]
Exportação n° 010/2022 Inclusão de NCM na “Licença de Produtos da Faixa Amarela” – DFPC
Publicado em 17/05/2022 10h40 Comunicamos que, a partir de 18/05/2022, as exportações dos produtos classificados na NCM 8802.11.00, que se enquadrem na descrição do atributo “detalhamento” (ATT_5420, valor 01), passarão a requerer a “Licença de Produtos da Faixa Amarela” (TA E0082, Modelo E00009), a ser solicitada no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos […]
Exportação n° 009/2022 Dispensa de emissão de LPCO – Suext
Publicado em 16/05/2022 11h53 Tendo em vista a publicação da Portaria SECEX n° 188, de 12 de maio de 2022, que revogou dispositivos constantes da Portaria SECEX n° 19, de 2 de julho de 2019, visando extinguir, a partir do próximo dia 22 de maio, a exigência da “Licença Especial de Exportação de Produtos para o Combate […]
Exportação n° 005/2022 – Adaptação do Tratamento Administrativo à NCM/SH 2022
Publicado: 01/04/2022 09:03 Última modificação: 01/04/2022 09:03 Comunicamos que os tratamentos administrativos aplicados às exportações foram atualizados em 1º de abril de 2022 para que reflitam as alterações dispostas na Resolução Gecex nº 272/2021. Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior Fonte: Siscomex
Exportação n° 003/2022 – Alteração da NCM 2022 – Procedimentos Operacionais
Publicado: 11/03/2022 14:45 Última modificação: 11/03/2022 16:14 Nos termos da Resolução Gecex nº 272/2021, a partir de 1º/04/22, começará a produzir efeitos a nova tabela da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, com extinção de alguns códigos da NCM e criação de novos. Alertamos para as regras de funcionamento dos módulos do Siscomex quando há alteração de código NCM vigente, e […]
Exportação n° 002/2022 – Alteração de Tratamento Administrativo – DFPC
Publicado: 24/02/2022 08:05 Última modificação: 24/02/2022 08:05 Informamos que, a partir de 24/02/2022, as exportações dos produtos abaixo passarão a requerer a “Licença de Produtos da Faixa Vermelha” (TA E0083, Modelo E00013), a ser solicitada no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior, para anuência pela Diretoria de Fiscalização de Produtos […]
Exportação n° 001/2022 – Alteração do LPCO de Flora e Fauna do Ibama
Publicado: 21/01/2022 18:01 Última modificação: 21/01/2022 18:01 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir de 25/01/2022, conforme Portaria IBAMA nº 8, de 03/01/2022, as Licenças de Exportação de “Espécimes, produtos e subprodutos da flora silvestre brasileira e exótica dos anexos da Cites” (modelo E00084) e “Espécimes, produtos e subprodutos da fauna silvestre brasileira e exótica, Cites […]
Exportação n° 043/2021 – Inclusão de produto na Licença de Produtos da Faixa Amarela
Publicado: 28/12/2021 08:42 Última modificação: 28/12/2021 08:42 Informamos que, a partir de 29/12/2021, as exportações dos produtos classificados na NCM 3301.90.40 passarão a requerer a “Licença de Produtos da Faixa Amarela” (TA E0082, Modelo E00009), a ser solicitada no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior, para anuência pela Diretoria de Fiscalização de […]
Exportação n° 042/2021 – Prorrogação Excepcional de Atos Concessórios de Drawback
Publicado: 15/12/2021 10:45 Última modificação: 16/12/2021 20:32 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, tendo em vista a publicação da Medida Provisória nº 1.079, de 14/12/2021, os Atos Concessórios dos regimes especiais de Drawback de que tratam o art. 12 da Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009 (Integrado Suspensão), e o art. 31 da […]