Importação n° 006/2023 – Alteração de tratamento administrativo – MAPA
Publicado em 06/01/2023 17h33 A Secretaria de Comércio Exterior comunica que a partir de 09/01/2023 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA): 1. Inclusão do tratamento administrativo do tipo “Mercadoria” para os subitens abaixo relacionados: 09012100 – Café torrado, […]
Importação n° 005/2023 – Alteração de tratamento administrativo – DPF
Publicado em 06/01/2023 17h30 Secretaria de Comércio Exterior comunica que, a partir de 09/01/2023, será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados no subitem 82055900 (Outras) da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeitos à anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC): 1. Exclusão do tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque” abaixo […]
Exportação n° 001/2023 – Alteração de produtos sujeitos a LPCO da Polícia Federal
Publicado em 05/01/2023 17h32 ASecretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, em virtude da publicação da Portaria MJSP nº 204, em 31 de outubro de 2022, que revogou a Portaria MJSP nº 240, de 12 de março de 2019, e que estabelece os novos procedimentos para o controle de produtos químicos pela Polícia Federal, em 06/01/2023 serão implementadas as seguintes […]
Importação n° 004/2023 – Alteração de tratamento administrativo – DPF
Publicado em 05/01/2023 18h36 Atualizado em 05/01/2023 18h40 A Secretaria de Comércio Exterior informa que, em virtude da publicação da Portaria MJSP nº 204, de 21 de outubro de 2022, que revogou a Portaria MJSP nº 240, de 12 de março de 2019, e estabeleceu novos procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos sujeitos a controle pela […]
Importação n° 002/2023 – AFRMM – Drawback Isenção
Publicado em 03/01/2023 09h30 Informamos que a isenção de Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante – AFRMM, prevista no § 2º do art. 14 da Lei nº 10.893, de 2004, incluída pela Lei nº 14.366, de 2022, deverá ser informada no CE pelo beneficiário a partir da transação “Benefício -> Isenção -> […]
Importação n° 001/2023 – Alteração de tratamento administrativo Anvisa – Resoluções Gecex
Publicado em 02/01/2023 10h24 Comunicamos que, em decorrência da alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM promovida pela Resolução GECEX nº 412, de 26 de outubro de 2022, foi realizada em 02/01/2023 a inclusão do tratamento administrativo de importação abaixo relacionado para o subitem 90183926 (Cateteres intravenosos periféricos, de plástico), sujeito à anuência da […]
Importação n° 066/2022 – Preenchimento do número da DU-E como documento vinculado a uma DI
Publicado em 20/12/2022 09h46 – Atualizado em 20/12/2022 09h47 Informamos que, nos casos em que for obrigatório informar o número da DU-E em uma DI, este deve ser informado na seção “Documento Vinculado” na aba “Mercadoria” da adição da DI. O importador deve selecionar “RE” no campo “Tipo de Documento” e o código alfanumérico completo da […]