Uma ótica sobre Estado, Governança Mundial e OEA
O mundo é uma sociedade de Estados, na qual a interação jurídica e socioeconômica dos fatores políticos ainda se faz imperfeitamente, apesar de tentativas de organizar globalmente essas interações entre os Estados por meio de acordos e contratos internacionais têm estado mais presentes nas últimas décadas. O fim da Segunda Guerra Mundial marca uma ruptura […]
PORTARIA COANA Nº 88, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre os ritos de exclusão e exclusão temporária do operador de comércio exterior certificado no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado. DOU de 28/12/2020 (nº 247, Seção 1, pág. 161) O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 147 e o inciso II do art. […]
Governo altera Regulamento Aduaneiro devido aos avanços tecnológicos nos sistemas de comércio exterior
Novas medidas trazem simplificação, segurança jurídica e maior competitividade às empresas que atuam com exportação e importação. 30 nov 2020 – Comércio Exterior Novas medidas trazem simplificação, segurança jurídica e maior competitividade às empresas que atuam com exportação e importação. O governo federal promoveu diversas alterações no regulamento aduaneiro, visando adequá-lo aos recentes avanços […]
Iniciada coleta de sugestões para atualização dos Requisitos de Conformidade
25/11/2020 – Saiba como contribuir para a construção de um Programa OEA ainda mais moderno. Publicado em 26/11/2020 12h01 O aperfeiçoamento do Programa Brasileiro de OEA é uma preocupação constante da Receita Federal e, nesse sentido, marcos significativos foram alcançados recentemente. Em 29 de outubro, foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) a Instrução Normativa […]
Importação n° 065/2020
DI-OEA DSA – Transferência de CEs entre Manifestos Publicado: 18/08/2020 10:47 Última modificação: 18/08/2020 11:15 Informamos que, a partir do dia 18 de agosto de 2020, a funcionalidade de transferência de CEs vinculados a DIs-OEA, registradas na modalidade “Despacho sobre Águas”, entre Manifestos, estará disponível nos sistemas Mercante e Siscomex Carga. A funcionalidade permitirá executar as operações previstas […]