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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 31/03/2023
Secex participa do lançamento da primeira versão em português do Manual sobre Barreiras Técnicas da OMC

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Data de publicação: 30/03/2023 Data de atualização: 31/03/2023   Para ajudar as empresas brasileiras...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 02/12/2022
Deliberações da 200ª Reunião do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex)

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Publicado em 01/12/2022 10h10 O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex)...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 29/10/2021
Projeto que reduz autonomia do governo sobre o Imposto de Importação prejudica abertura comercial

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Data de publicação: 25/10/2021 Data de atualização: 26/10/2021 FecomercioSP manifesta posicionamento contrário à Câmara...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 01/10/2021
DECRETO Nº 10.823, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 29/09/2021)

DECRETO Nº 10.823, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 29/09/2021)

Promulga a Decisão Ministerial sobre Competição nas Exportações - WT/MIN(15)/45*WT/L/980, acordada em Nairóbi pelos...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 01/09/2021
LEI Nº 14.195, DE 26 DE AGOSTO DE 2021 (DOU de 27/08/2021)

LEI Nº 14.195, DE 26 DE AGOSTO DE 2021 (DOU de 27/08/2021)

Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 10/08/2021
Governo discute reforma de processos de importação e exportação com setor privado

Governo discute reforma de processos de importação e exportação com setor privado

Subcomitê de Cooperação do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio apresentou propostas e medidas...

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