Marco legal para comércio exterior é aprovado pelo Senado
O projeto visa igualar o tratamento para produtos de diferentes países Por Amanda Martins | 10 de setembro de 2025 Foi aprovado nesta terça-feira (9), pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, o PL 4.423/24, projeto que estabelece um marco legal para o comércio exterior. O projeto que visa reforçar a proteção à indústria nacional contra […]
Nota do MDIC sobre a Ordem Executiva dos EUA direcionada às exportações brasileiras
Clique aqui para ouvir a notícia no Spotify Aproximadamente 44,6% das exportações brasileiras para os EUA estão fora da tarifa adicional de 50% aplicada unilateralmente pelo governo norte-americano na quarta-feira (30/7). A ordem executiva assinada pela Casa Branca traz uma lista com cerca de 700 produtos que ficaram de fora da medida, entre eles aviões, […]
Acordo de Cooperação Econômica e Comercial entre Brasil e Catar é promulgado
Decreto que oficializa os termos foi publicado nesta quinta-feira (15/5), no Diário Oficial da União. Objetivo ampliar comércio e investimentos entre os dois países.
MDIC se reúne com diretora-geral da OMC para discutir comércio internacional no G7
Secretário executivo do MDIC discutiu com a diretora da OMC temas como acordos em relação a pesca e agricultura, temas relacionados aos acordos de facilitação de investimentos e a relevância das complementaridades econômicas. Em mais uma agenda paralela às reuniões que ocorrem na Itália no contexto do G7, o secretário executivo do Ministério do […]
Inmetro junta-se à plataforma Brasil Exportação com informações sobre barreiras técnicas e regulamentações no comércio exterior
Confira as exigências para exportar seu produto através dos estudos e ferramentas disponibilizados pelo Inmetro na plataforma Brasil Exportação, um hub que conecta empresários a serviços voltados ao comércio internacional.
Certificado digital facilita exportações de carne de aves para a União Europeia
Atualizado em 27/02/2024 09h59 Emissão de documento que levava até nove dia úteis agora pode ser feita em alguns minutos; economia é de R$ 2,3 milhões anuais Exportações brasileiras de carnes de aves à União Europeia já podem utilizar o Certificado de Origem Digital (COD), que resolve em poucos minutos uma operação que, até […]
Brasil e outros 121 países fecham acordo para aumentar investimentos estrangeiros
Atualizado em 25/02/2024 13h28 Adoção ocorreu em Abu Dhabi, durante Conferência Ministerial da OMC; país também vai aderir ao Arranjo Global sobre Comércio e Gênero O Brasil e outros 121 países concluíram neste domingo (25/2) em Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes Unidos, um acordo de facilitação de investimentos que pretende simplificar as operações […]
Tempo de liberação de cargas aéreas internacionais cairá 80%
Um novo sistema lançado nesta segunda-feira (31) deve reduzir em até 80% o tempo de liberação de cargas aéreas internacionais de cinco dias para um dia. Chamado CCT Importação – Modal Aéreo, o modelo será adotado em todos os aeroportos internacionais na quarta-feira (2).
Secex participa do lançamento da primeira versão em português do Manual sobre Barreiras Técnicas da OMC
Data de publicação: 30/03/2023 Data de atualização: 31/03/2023 Para ajudar as empresas brasileiras a entenderem melhor o que são as barreiras técnicas e como afetam o comércio exterior, podendo assim colaborar com o governo em sua atuação nesse tema, foi lançada, nesta quinta-feira (30/3), em um seminário online (webinar), a primeira versão em português […]
Deliberações da 200ª Reunião do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex)
Publicado em 01/12/2022 10h10 O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) divulgou as Deliberações de sua última reunião. Foram abordados os seguintes temas: Defesa Comercial, Alterações Tarifárias (Listas do Mercosul), Ex-tarifários de BIT e BK, Regime Automotivo e Suspensão de concessões da OMC à Costa Rica. Para conferir todas as alterações citadas […]
Projeto que reduz autonomia do governo sobre o Imposto de Importação prejudica abertura comercial
Data de publicação: 25/10/2021 Data de atualização: 26/10/2021 FecomercioSP manifesta posicionamento contrário à Câmara dos Deputados; texto também viola a Constituição. Em defesa da abertura comercial, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) manifestou posicionamento contrário à aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 537/2021, que, dentre […]
DECRETO Nº 10.823, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 29/09/2021)
Promulga a Decisão Ministerial sobre Competição nas Exportações – WT/MIN(15)/45*WT/L/980, acordada em Nairóbi pelos Estados Membros na 10ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio, em 19 de dezembro de 2015. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e Considerando que a Decisão Ministerial […]