Exportação nº 010/2023 – Alteração de Tratamento Administrativo – DFPC
Publicado em 09/05/2023 14h34 A Secretaria de Comércio Exterior comunica que a partir de 10/05/2023 será alterado o Tratamento Administrativo aplicado às exportações dos produtos classificados na NCM 2920.90.39 (Outros), sujeitas à anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC), conforme abaixo: Será requerida a “Licença de Produtos da Faixa Amarela” […]
Importação nº 024/2023 – Determinado o fim de vigência do código 70 da tabela Motivo de Admissão Temporária
Publicado em 08/05/2023 16h35 – Atualizado em 08/05/2023 19h42 A partir do dia 28/04/2023, o código 70 (BENS DESTINADOS A PRODUCAO DE OUTROS BENS (CAPUT ART. 56, INRFB 1.600/2015) teve sua vigência encerrada. Assim, para as operações de admissão temporária de bens para utilização econômica com pagamento proporcional de tributos, o campo “motivo da admissão temporária” […]
ANVISA divulga webinar para apresentar o novo fluxo para peticionamento de importação
Publicado em 04/05/2023 15h16 A Anvisa irá promover um webinar para apresentar a cartilha sobre os novos fluxos de peticionamento do processo de importação. O evento virtual será no dia 15 de maio, às 10h. O documento fornece orientações gerais e um passo a passo de como peticionar o Licenciamento de Importação (LI) no sistema […]
Importação nº 023/2023 – Desativação do LPCO de Contingência para o PEI da ANVISA
Publicado em 02/05/2023 16h35 – Atualizado em 02/05/2023 18h00 Comunicamos que, a partir de 03/05/2023 será desativado o modelo de LPCO I00025 – “LI/DI Contingência para o PEI”, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Departamento de Operações de Comércio Exterior Fonte: Siscomex
Importação nº 022/2023 – Alteração de tratamento administrativo – ANVISA
Publicado em 26/04/2023 16h35 Atualizado em 26/04/2023 16h37 Comunicamos que a partir de 27/04/2023 será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): 1. Alteração do texto descritivo de destaque indicado a seguir: a) […]
Exportação nº 009/2023 – Inclusão de NCM em LPCO da Anvisa
Publicado em 18/04/2023 16h40 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir de 20/04/2023, as exportações do produto 3002.12.39 (“Outros”) passa a requerer a “Licença de Terapias Avançadas” (TA E0186, Modelo E00119) a ser solicitado no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior, para anuência […]
Importação nº 021/2023 – Anvisa orienta sobre protocolo para importação de dispositivos médicos
Publicado em 17/04/2023 14h06 A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, informa que a importação de dispositivos médicos, passíveis ou isentos de regularização junto à Anvisa, incluindo suas peças e acessórios, deve ser protocolizada, a partir de 17 de abril, com base no Capítulo XXXIX do Anexo da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 81/2008 (procedimentos […]
Exportação n° 008/2023 – LPCO de Seguro de Crédito à Exportação
Publicado em 12/04/2023 09h15 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir de 12/04/2023, os pedidos de Seguro de Crédito à Exportação (SCE), deverão ser registrados no módulo “Licenças, Permissões, Certificados e Outros” (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior, observando-se o seguinte: Seguro de Crédito à Exportação – Defesa e Garantias (Pré-Embarque): […]
Importação nº 019/2023 – Alteração de tratamento administrativo – ANVISA
Publicado em 03/04/2023 15h25 Atualizado em 03/04/2023 15h28 Comunicamos que a partir do dia 04/04/2023 será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados no subitem 25010090 (Outros) da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): 1. Inclusão do tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque” abaixo relacionado: a) […]
Importação nº 018/2023 – Alteração de tratamento administrativo – IBAMA
Publicado em 03/04/2023 15h23 Comunicamos que a partir de 04/04/2023 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA: 1. Inclusão dos tratamentos administrativos do tipo […]
Importação nº 017/2023 – Alteração no tipo de Importação do INMETRO
Publicado em 31/03/2023 19h34 O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) informa que devido a um ajuste realizado no sistema Orquestra, a partir de 03/04/2023 não será mais apresentada para seleção o tipo de importação “Produtos do programa de análise parametrizada”. Os beneficiários deste programa deverão escolher o tipo de importação dentre as […]
Exportação n° 007/2023 – Alteração de Tratamento Administrativo – DFPC
Publicado em 03/04/2023 15h12 A Secretaria de Comércio Exterior comunica que a partir de 05/04/2023 será alterado o Tratamento Administrativo aplicado às exportações dos produtos classificados na NCM 2921.11.21 (Dimetilamina), sujeitas à anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC). Será dispensada da emissão da “Licença de Produtos da Faixa Amarela” (TA […]