CRE aprova anteprojeto para modernizar a legislação aduaneira

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quarta-feira (13) um anteprojeto da nova lei aduaneira. A minuta foi proposta pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), que acolheu sugestões dos setores público e privado, e incoporou parte do PL 508/2024, de autoria do presidente da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL). Baseado em gestão de […]

Migração definitiva para novo sistema de comércio exterior começou nesta terça

O governo inicia hoje (1º) a migração das importações da plataforma Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior), iniciada em 1993, para o Portal Único do Comércio Exterior, que promete maior eficiência na gestão das importações e exportações nacionais. Na prática, a partir de hoje, alguns registros no sistema antigo vão parar de funcionar e, gradativamente, […]

Exportação nº 030/2024 Novas funcionalidades na DU-E e no CCT

Comunicamos que, desde 04 de agosto de 2024, os sistemas Declaração Única de Exportação (DU-E) e Controle de Carga e Trânsito de Exportação (CCT) publicaram novas funcionalidades permitindo maior segurança e agilidade na prestação das informações em operações de exportação.

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