Exportação nº 030/2024 Novas funcionalidades na DU-E e no CCT

Comunicamos que, desde 04 de agosto de 2024, os sistemas Declaração Única de Exportação (DU-E) e Controle de Carga e Trânsito de Exportação (CCT) publicaram novas funcionalidades permitindo maior segurança e agilidade na prestação das informações em operações de exportação.

Aviso SEFAZ-SC – Recolhimento de ICMS e DUIMP

Até que o Sistema de Liberação Eletrônica de Importações seja integrado ao Portal, a DUIMP não deverá ser registrada se o ICMS for devido para o estado de Santa Catarina. Neste caso, continue registrando suas importações por meio da DI.

Exportação nº 026/2024 Retificação da NSE 012/2024

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa a retificação da Notícia Siscomex Exportação nº 012/2024, de 28/03/2024, com a substituição do arquivo que relaciona os produtos do item 2 (TA E0094, modelo E00022 – “Licença de Exportação – Área Química”). Foram excluídos os subitens 29312931 e 29312939 da NCM e incluídos os subitens 29299031 (Dicloreto de N,N-Dimetilfosforoamídico) e 29299039 (Outros), com início de vigência a partir de 11 de julho de 2024.