Algumas empresas alegam não terem softwares prontos para a DUIMP, porque o governo não lhes disponibilizou a API para os intervenientes privados, sendo que essa API só estaria disponível em julho de 2024.

A partir de 30/05/2024 as importações dos produtos classificados no subitem 28070020 - estarão sujeitas ao tratamento administrativo do tipo “Mercadoria (NCM)”, com anuência da Polícia Federal (PF).

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) comunica que nas exportações dos produtos classificados nas NCM abaixo serão requeridas as seguintes licenças sujeitas à anuência da Polícia Federal (PF)

Anvisa comunica que a partir de 29/05/2024 serão promovidas alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de alguns produtos.

A Anvisa detalha os procedimentos que devem ser executados, para os casos que necessitem de nova manifestação da Anvisa em Licenciamentos de Importação.

A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda (RFB/MF) realizarão uma série de transmissões virtuais ao vivo destinadas a informar, esclarecer dúvidas e colher avaliações dos intervenientes do comércio exterior sobre o desligamento programado.

Anvisa, em atendimento ao disposto nos artigos 8 e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020, comunica que, com base na Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 81, de 5 de novembro de 2008, serão promovidas alterações no tratamento administrativo.

A partir de abril, inicia-se o importante trabalho de mapeamento de processos de comércio exterior da Zona Franca de Manaus (ZFM). O objetivo central é a integração das operações ao Portal Único de Comércio Exterior possibilitando importações na ZFM por meio da declaração única de importação (DUIMP).

Comunicamos que, a partir de 28 de março de 2024, as consultas no sistema Siscomex Mantra a cargas manifestadas no CCT Importação serão fechadas.

Publicado em 29/01/2024 07h03   O governo Federal ampliou, neste domingo

Confira tudo o que aconteceu até o momento.

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