
PORTARIA MCTI Nº 9.047, DE 19 DE MARÇO DE 2025 (DOU de 20/03/2025)
Regulamenta o acesso às informações de importação e exportação, constantes da Declaração Única de...

Importação nº 015/2025 - Adesão do MD ao NPI
Publicado em 26/02/2025 17h40 Comunicamos que a partir 28/02/2025 as importações dos produtos...

Cronograma de adesão dos anuentes ao Portal Único de Comércio Exterior em janeiro de 2025
Publicado em 29/01/2025 10h44 Conforme deliberação da 11ª reunião do Comitê Nacional de...

Importação nº 006/2025 - Adesão da ANM ao NPI
Publicado em 29/01/2025 17h36 Comunicamos que a partir 10/02/2025 as importações dos produtos classificados...

Importação nº 004/2025 - Adesão da ANP ao NPI
Publicado em 27/01/2025 14h30 Atualizado em 27/01/2025 17h17 Comunicamos que a partir 28/01/2025 as...

Importação nº 003/2025 - Alterações nos atributos do NPI - complemento
Publicado em 20/01/2025 17h31 Atualizado em 20/01/2025 17h32 Em complemento à Notícia Siscomex Importação...