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Tag: PUCOMEX

Saiba como peticionar licença de importação por meio de LPCO

Publicado em 27/03/2023 18h24   Anvisa publicou, na última sexta-feira (24/3), a cartilha com orientações sobre Peticionamento de Licença de Importação por Meio de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos – LPCO (versão 4.8). A cartilha foi elaborada visando a criação do fluxo de peticionamento de Licenciamento de Importação (LI) no Sistema Solicita, por meio do módulo de LPCO do Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex). O objetivo da publicação, portanto, é apresentar […]

PORTARIA SECEX Nº 236, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOU de 16/02/2023)

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I, IX e XIII do art. 21 do Anexo I ao Decreto nº 11.340, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º A Portaria nº 19, de 2 de julho de […]

PORTARIA SECEX Nº 235, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOU de 16/02/2023)

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I, IX e XIII do art. 21 do Anexo I ao Decreto nº 11.340, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º A Portaria SECEX nº 72, de 18 de dezembro […]

Portal Único – Liberação da Release Congo

Foi liberada no Portal Único a Release Congo, cujas alterações são pertinentes a Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (TA-LPCO). As alterações podem ser observadas nos manuais atualizados pelo governo Manuais — Siscomex (www.gov.br): a) Ajuste na funcionalidade de criação de LPCO a partir de LPCO existente; b) Retornar CNPJ nas notificações webhook; c) Webservice […]

Sistemas nº 001/2023 – Publicação do Sistema CCT Importação em ambiente de treinamento

Publicado em 12/01/2023 17h23  Atualizado em 12/01/2023 18h08   Informamos que o sistema CCT Importação no Modal Aéreo se encontra disponível em ambiente de treinamento do Portal Único Siscomex. Concomitantemente, os documentos da API do CCT Importação foram atualizados conforme as evoluções desenvolvidas e destacadas no Release Note Spree, sob o tema “Controle de Carga e Trânsito Importação (CCT Importação) (Disponível apenas no ambiente […]

PORTARIA SECEX Nº 225/2022 (DOU de 16/11/2022)

Altera a Portaria nº 19/2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Esta Portaria entrará em vigor dia 14/11/2022.   Fonte: Ministério da Economia

Sistemas n° 007/2022 – API Módulo Recintos

Publicado em 14/11/2022 16h01 Atualizado em 14/11/2022 16h08   Comunicamos as seguintes informações sobre a Application Programming Interface Recintos (API-Recintos). 1. Ambiente de produção 1.1. Implantação A API-Recintos foi publicada em ambiente de produção no último dia 13/11, conforme previamente informado na Notícia Siscomex Sistemas nº 003/2022. Importante ressaltar que esta API possui funcionamento em 24 x 7 em ambiente […]

PLANO DE AÇÃO COANA Nº 85, DE 15 DE JULHO DE 2022 (DOU de 05/08/2022)

A Coordenadora-Geral de Administração Aduaneira, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 147 e o inciso II do art. 358, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto […]

Sistemas n° 002/2022 – Atualização de API do Módulo TA/LPCO

Publicado em 03/08/2022 17h46  Atualizado em 03/08/2022 17h50   A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir da implementação da próxima versão do Portal Único de Comércio Exterior, prevista para acontecer neste semestre, o sistema de Licenças, Permissões, Certificados e Outros (LPCO) sofrerá atualizações em sua API e o serviço de consulta da estrutura de […]

Importação n° 041/2022 – Inclusão de tratamento administrativo da ANVISA

Publicado em 02/08/2022 19h06   Comunicamos que, a partir de 14/08/2022, os pedidos de licenciamento para importação (LI) de produtos sujeitos à vigilância sanitária pelo Ministério da Saúde ou por entidades vinculadas ao SUS e de produtos sujeitos a vigilância sanitária com outras finalidades, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), nos termos […]

Anvisa altera cronograma de migração do peticionamento de importação

Data de publicação: 29/07/2022 Data de atualização: 01/08/2022   A Anvisa alterou o cronograma de migração do protocolo de Licenciamento de Importação do Peticionamento Eletrônico de Importação (PEI) para o sistema Solicita, a partir do registro de pedido no módulo Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior. A alteração […]