Coordenação-Geral de Administração Aduaneira lança a Academia OEA
A Academia OEA consiste em uma série de treinamentos externos, promovidos por servidores da...
Saiba como protocolar Licença de Importação após reclassificação de NCM pela Receita Federal
Publicado em 21/05/2024 10h24 A Anvisa detalha os procedimentos que devem ser executados, para...
PORTARIA SRRF05 Nº 275, DE 17 DE MAIO DE 2024
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Receita Federal lança eBook com estudos tributários e aduaneiros
Publicado em 26/04/2024 15h23 Atualizado em 26/04/2024 15h40 A publicação foi realizada com o apoio do...
Receita Federal lança novo Portal de Serviços
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2173, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado no DOU 06/02/2024 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de...