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Receita Federal


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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 04/03/2024
Receita Federal lança novo Portal de Serviços

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Publicado em 04/03/2024 14h34 Atualizado em 04/03/2024 14h46   O novo portal funcionará como um agregador de...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 06/02/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2173, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024

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Publicado no DOU 06/02/2024    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 05/02/2024
Programa de conformidade vai incentivar bons contribuintes e fortalecer o caráter orientador da Receita

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Publicado em 02/02/2024 19h18   Medidas constam de Projeto de Lei já encaminhado ao Congresso;...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 09/01/2024
Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh)

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Publicada em 08/01/2024    Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh) As Notas Explicativas do...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 05/12/2023
Receita Federal, setor privado e academia se unem para atender demanda da comunidade do Comércio Exterior

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Publicado em 01/12/2023 15h38   Nos dias 27, 28 e 29 de novembro, a Alfândega...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 16/10/2023
Lançamento do TRS Exportação contará com importantes nomes do Comércio Exterior

Lançamento do TRS Exportação contará com importantes nomes do Comércio Exterior

Publicado em 11/10/2023   Evento ocorrerá no dia 20 de outubro de 2023 e...