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Tag: RFB

Importação n° 051/2021- Consulta Pública dos Atributos do Portal Único Siscomex

Publicado: 15/10/2021 13:34 Última modificação: 15/10/2021 13:34   Informamos que será disponibilizada para consulta pública a base de dados dos atributos que foram propostos para o catálogo de produtos. Os atributos têm a finalidade de melhorar a identificação das mercadorias para fins de controles aduaneiro e administrativo, estatísticos, tributários e de valoração aduaneira. Serão informados para cada código NCM […]

Surpresas no comércio exterior: Fatura comercial – assinatura

Publicado em 04/10/2021   Sempre que se emite documentos relativos à uma exportação, um pensamento corrente é que eles devem ser assinados. Muito natural. Mas, surpreendentemente, temos nas operações de venda com Carta de Crédito, algo inusitado. A Carta de Crédito é regida pela Publicação 600 da CCI – Câmara de Comércio Internacional – Paris, […]

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.0268/2021 – SRRF04/DISIT

Dispõe que, no regime de apuração não cumulativa, não geram direito a crédito da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins os valores despendidos no pagamento de transporte internacional de mercadorias exportadas, ainda que a beneficiária do pagamento seja pessoa jurídica domiciliada no Brasil.   Fonte: Receita Federal do Brasil

PORTARIA COFIS Nº 23, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 17/09/2021)

Dispõe sobre serviço requerido por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), conforme art. 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021.   O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 121 e os incisos II e V do art. 358 […]

PORTARIA CONJUNTA RFB/SDA/ANVISA Nº 61/2021 (DOU de 24/09/2021)

Disciplina o funcionamento e estabelece os locais de instalação das Comissões Locais de Facilitação de Comércio (Colfac).   O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamente, o inciso III do art. 350 do […]

Portaria Conjunta ampliará as Comissões Locais de Facilitação do Comércio

Publicado em 23/09/2021 15h56  Atualizado em 23/09/2021 16h07   Normativa da Receita Federal, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Anvisa fortalece a comunidade de comércio internacional.   As Comissões Locais de Facilitação de Comércio (Colfac) são subcolegiados integrantes do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac). Em 2018, a Portaria Conjunta RFB/SDA/Anvisa nº 1.702, de 7 de […]

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 6/2021 (DOU de 22/09/2021)

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).   O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. […]

Importação n° 047/2021 – Plano Piloto para uso de COD – Colômbia

Publicado: 22/09/2021 09:03 Última modificação: 22/09/2021 09:03     ORIENTAÇÕES AOS IMPORTADORES   Informamos o teste piloto entre Brasil e Colômbia para viabilizar o uso de Certificados de Origem Digitais (COD) no comércio entre os dois países foi iniciado dia 20 de setembro de 2021 com o prazo prorrogável de 1 (um) mês. Trata-se de um grande projeto concebido […]

Receita Federal realiza a Semana i-NovaReceita 2021

Receita Federal apresentou cinco iniciativas inovadoras que geram valor para a sociedade brasileira.   A “Semana i-NovaReceita 2021” é o primeiro evento nacional de inovação da administração tributária federal. Durante o evento foram apresentados ao vivo cinco projetos inovadores desenvolvidos pela Receita Federal que geram valor para a sociedade brasileira: Consulta Eletrônica de Processos, Declaração do Imposto […]

Sistemas n° 009/2021- Limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT

Publicado: 08/09/2021 10:57 Última modificação: 08/09/2021 15:14   A Receita Federal do Brasil e a Secretaria de Comércio Exterior informam as datas a partir de quando os acessos aos módulos Declaração Única de Exportação (DUE) e Controle de Carga e Trânsito (CCT) por serviço (API) serão limitados pelo Serpro a uma quantidade de acessos por hora por CPF. A […]