Sefaz lança funcionalidade que permite pagamento de débitos de ICMS em uma única guia
A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) implementou uma nova funcionalidade que promete facilitar a vida dos contribuintes. Trata-se do “DAR Agrupado”, que permite a consolidação de diversos débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incluindo valores de fundos, contribuições e Auto de Infração de Notificação Fiscal (AINFs) e parcelamentos em um único documento de arrecadação.
Inclusões de novos campos adicionais no arquivo xml da DAI
Por força do Art. 43 do Decreto 47.737/2023, a partir de 06 de outubro de 2023 todas as empresas que realizem importações nas inscrições estaduais 06.2xx.xxx-x / 06.3xx.xxx-x e cumulativamente utilizem os códigos tributários N518, N521, N513, N514, N517, N518, N521, R502, R503, R504, R505, R506, R507, R509, R510, R511, T504 e T510, deverão informar […]
AVISO SEFAZ-AM – ALTERAÇÃO DE COEFICIENTES NO XML DAI
29/03/2023 Em virtude da alteração da alíquota do ICMS para 20%, prevista na Lei Complementar 242/2022, informamos que os coeficientes de multiplicação utilizados no preenchimento do arquivo xml para envio da Declaração Amazonense de Importação – DAI serão alterados, a partir de 01/04/2023. Informamos ainda que a tabela com os novos coeficientes está disponível […]
ICMS/AM – A SEFAZ quer te ouvir
A Secretaria de Estado da Fazenda abre um novo canal de comunicação direta com o público externo e interno. Os serviços prestados pela Sefaz/AM poderão ser avaliados num formulário disponibilizado no Portal da Ouvidoria Fazendária, encontrado no site da instituição, www.sefaz.am.gov.br ou através do link de acesso, http://online.sefaz.am.gov.br/ouvidoria/avaliacao. No campo virtual, estão listados os itens constantes […]