PORTARIA SECEX Nº 283/2023 (DOU de 20/11/23)
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução GECEX Nº 530/2023.
PORTARIA SECEX Nº 288/2023 (DOU de 11/12/2023)
Aprova a 2ª Edição do Manual de Procedimentos Operacionais.
Importação nº 052/2023 Siscomex Carga – Limites de acesso por usuário
Publicado em 07/11/2023 – 13h46 Informamos que, para fins de garantir a estabilidade e a disponibilidade do sistema Siscomex Carga em horários de pico de utilização do sistema, serão implementados, a partir do dia 30 de novembro de 2023, os seguintes limites de acesso: Entre 8:00 h e 18:00 h: 60 consultas por CPF, renovados […]
PORTARIA SECEX Nº 278/2023 (DOU de 01/11/23)
Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2019.
Exportação nº 019/2023 Retomada do Proex-Equalização – retificação
A Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE-CAMEX) retifica a Notícia Siscomex Exportação 018/2023.
PORTARIA SECEX Nº 272, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 (DOU de 05/10/2023)
Altera a Portaria SECEX nº 65, de 26 de novembro de 2020, que dispõe sobre a habilitação de órgãos da Administração Pública Federal e sobre a inclusão, alteração ou exclusão de tratamentos administrativos no Sistema Integrado de Comércio Exterior – Siscomex.
Exportação nº 018/2023 Retomada do Proex-Equalização
Com isso, a suspensão de deferimentos de novos formulários LPCO E00049 (Proex Equalização – BB), anunciada por meio da Notícia Siscomex Exportação nº 015/2023, torna-se sem efeito a partir de hoje (05/10/2023), de modo que novos pedidos de equalização de taxas de juros do Proex podem ser apresentados normalmente.
Exportação nº 017/2023 Inclusão de NCM em LPCO da Anvisa
Publicado em 03/10/2023 10h08 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir de 1º/11/2023, as exportações do produto 3004.90.98 (“Regenerador de cartilagem, constituído por colágeno moldado, absorvível”) passam a requerer os LPCO listados abaixo, a serem solicitados no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior, […]
PORTARIA COANA Nº 138, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
Altera a Portaria RFB nº 167, de 14 de abril de 2022, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.
Inovações no Portal Único dão mais agilidade e segurança a processos de importação
Altera a Portaria RFB nº 167, de 14 de abril de 2022, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.
PORTARIA COANA Nº 135/2023 (DOU de 31/08/2023)
Altera a Portaria Coana nº 127/2023, que dispõe sobre os parâmetros do sistema de Controle de Carga e Trânsito na Importação (CCT Importação), os procedimentos operacionais para a descaracterização de remessa internacional, para a manifestação de carga estrangeira em trânsito de passagem em viagem com partida nacional, para a consulta de impedimentos de entrega da carga, para a apresentação de conhecimento de carga como documento de instrução do despacho de importação e da declaração de trânsito aduaneiro, e o cronograma de implantação do sistema nos aeroportos alfandegados.
PORTARIA SECEX Nº 264, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
Publicado na DOU em 29/08/2023 Aprova a 1ª Edição do Manual de Procedimentos Operacionais. A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I do art. 20 do Anexo I ao Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023, […]