Exportação n° 019/2022 – Inclusão de atributo para exportação de óleo diesel
Publicado em 29/06/2022 18h24 Atualizado em 29/06/2022 18h28 Comunicamos que, a partir de 01/07/2022, a exportação dos produtos classificados no subitem NCM 27101921 – Gasóleo (Óleo diesel) da Nomenclatura Comum do Mercosul, passa a requerer o preenchimento do atributo: “Tipo de óleo diesel” (ATT_6320), do tipo lista, com as opções: 01 – Óleo diesel A S10: combustível com teor […]
Importação nº 037/2022 – Alteração de tratamento administrativo – ANP
Publicado em 29/06/2022 18h11 Comunicamos que a partir de 01/07/2022 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados no subitem 27101921 – Gasóleo (Óleo diesel) da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeitos à anuência da Agência Nacional do Petróleo – ANP. 1 – Inclusão dos tratamentos administrativos do tipo “NCM/Destaque” abaixo relacionados: […]
Importação n° 036/2022 – Inclusão de tratamento administrativo da ANVISA
Publicado em 27/06/2022 18h56 Comunicamos que, a partir de 30/06/2022, os pedidos de licenciamento (LI) para importação de produtos para saúde e produtos diversos com finalidade comercial ou industrial sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 81/2008, poderão ser objeto dos LPCO […]
Exportação n° 018/2022 – Procedimentos para Exportação de Café
Publicado em 28/06/2022 14h52 Atualizado em 28/06/2022 15h01 Em complemento à Notícia Siscomex Exportação nº 023/2019, informamos que o atributo “Embarcado em” (ATT_3039), vinculado às NCM 0901.1, 0901.2, 2101.11.10, 2101.11.90, 2101.12.00, passou a conter as opções de valores abaixo, além das já existentes anteriormente, para serem escolhidas pelos exportadores no registro das DU-E (Declaração Única de […]
Importação nº 035/2022 – Alteração de tratamento administrativo – DFPC
Publicado em 24/06/2022 14h27 Comunicamos que, a partir de 27/06/2022, serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC): 1 – Exclusão do tratamento administrativo do tipo “Mercadoria (NCM)”: […]
Exportação n° 017/2022 – Alteração de tratamento administrativo para produtos sujeitos a LPCO da DFPC
Publicado em 22/06/2022 16h30 Comunicamos que serão realizadas as alterações abaixo nos tratamentos administrativos aplicados à exportação dos produtos listados, sujeitos à emissão de LPCO a ser solicitado no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior, para anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército […]
Importação nº 033/2022 – Preenchimento de multa e juros no Siscomex-DI
Publicado em 10/06/2022 14h14 Conforme orientação da área de arrecadação da RFB, quando houver necessidade de recolhimento isolado de multa e juros incidentes sobre o valor dos tributos, nos casos de falta de pagamento ou recolhimento, de falta de declaração e nos de declaração inexata, a forma correta para o pagamento é informar o código […]
Importação nº 032/2022 – Decreto nº 11.090/2022
Publicado em 10/06/2022 14h14 Com a publicação do Decreto nº 11.090/2022, que exclui da base de cálculo do Imposto de Importação os gastos incorridos no território nacional relativos à carga, descarga e ao manuseio associados ao transporte da mercadoria importada, informamos que, desde que esses gastos estejam destacados do custo de transporte, o importador: não […]
Importação nº 034/2022 – Mercante – Consulta CE para Desconsolidação
Publicado em 15/06/2022 14h17 Atualizado em 15/06/2022 14h21 Informamos que está provisoriamente suspensa a desativação da funcionalidade CONSULTAR Nº DO CE MERCANTE PARA DESCONSOLIDAÇÃO do Sistema Mercante. Torna-se sem efeito a Notícia Siscomex nº 027/2022, publicada em 23 de maio. Coordenação-Geral de Administração Aduaneira Fonte: Siscomex
Exportação n° 016/2022 – Dispensa de LPCO – Produtos Anvisa
Publicado em 14/06/2022 15h00 Atualizado em 14/06/2022 15h31 Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, desde 14/06/2022, a exportação dos produtos listados abaixo está dispensada da necessidade de emissão da “Autorização de Exportação (AEX) – Anvisa” (TA E0134, modelo LPCO E00079) a ser solicitada no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal […]
Importação nº 030/2022 Complemento à Notícia Siscomex Importação nº 029/2022
Publicado em 07/06/2022 21h55 Em complemento à Notícia Siscomex Importação nº 029/2022, publicada em 6 de junho, informamos que, para a operacionalização da não incidência, os intervenientes deverão observar as seguintes orientações: A não incidência da TUM é automaticamente concedida nos casos previstos em lei (cabotagem ou interior, origem ou destino em portos do N ou […]
Importação nº 029/2022 Não incidência da Taxa de Utilização do Mercante – TUM
Publicado em 06/06/2022 14h31 Informamos que, a partir de 6 de junho, o Sistema Mercante não cobrará a Taxa de Utilização do Mercante – TUM para os casos previstos na nova redação do inciso II do § 3º do art. 37 da Lei nº 10.893, de 2004, dada pela Lei nº 14.301, de 2022. Nos termos […]