Créditos de IPI a exportadoras não integram base de cálculo de PIS/Cofins, decide STF
Publicado em 05/01/2024 Para o Tribunal, créditos não se enquadram no conceito de...
Ministro suspende novo decreto que reduziu IPI de produtos que concorrem com os produzidos na ZFM
Data de publicação: 09/08/2022 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),...
Projeto que reduz autonomia do governo sobre o Imposto de Importação prejudica abertura comercial
Data de publicação: 25/10/2021 Data de atualização: 26/10/2021 FecomercioSP manifesta posicionamento contrário à Câmara...
Resolução do Senado que reduziu ICMS para produtos importados é constitucional
O STF (Supremo Tribunal Federal) considerou constitucional uma resolução do Senado Federal que reduziu as alíquotas interestaduais de...
Supremo decide que exclusão do ICMS do cálculo de PIS e Cofins vale desde 2017
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13), que a exclusão...
Fiesp levanta debate sobre o ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS
Publicado em 27/04/2021 16h02 - Atualizado em 27/04/2021 16h02 A pauta é a mais aguardada...