DECRETO Nº 11.047, DE 14 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 14/04/2022)
Altera o Decreto nº 10.923/2021, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi). Revoga, a partir de 01/05/2022, o Decreto nº 10.979/2022 e os arts. 1º e 2º do Decreto nº 10.985/2022. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos a partir de 01/05/2022. Fonte: […]
Siscomex apresenta falhas após atualização; mais de 900 itens são afetados
A preocupação se estende aos importadores – afinal, a lentidão em liberar a carga representa altos custos com armazenagem e demurrage – e, até mesmo, aos distribuidores, pois pode significar falta de alguns produtos em estoque. Mais de 900 mudanças foram realizadas em 1º de abril no Sistema Harmonizado – essencial para as atividades de […]
SEFAZ/MG esclarece sobre a nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados
SEF esclarece sobre a nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados Reclassificações, agrupamentos e desdobramentos de códigos entram em vigor em 1º de abril COMUNICADO SUTRI Nº 002, DE 30 DE MARÇO DE 2022 O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e considerando, 1. o Decreto Federal nº 10.923, de 30 […]
Novas alíquotas de IPI para os NCM incluídos na Resolução Gecex nº 272/2021
Tendo em vista a publicação do Decreto nº 11.021/2022, que alterou a produção de efeitos da nova Tabela de Incidência de IPI (TIPI), prevista no Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicará Ato Declaratório Executivo (ADE) na data de hoje com as novas alíquotas […]
ADE Nº 2, DE 01 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 01/04/2022)
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. […]
Decreto Nº 10.985, DE 08 DE MARÇO DE 2022 (DOU de 09/03/2022)
Altera o Decreto nº 10.979, de 25 de fevereiro de 2022, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, e dispõe sobre a devolução ficta de automóveis em decorrência da redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados – […]
Comunicado TIPI
Data de publicação: 07/03/2022 Considerando a entrada em vigor, a partir do próximo dia 1º de abril, da nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, (aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30/12/2021), a Receita Federal informa que está preparando minuta de novo decreto para que a redução geral do IPI, […]
DECRETO Nº 10.979, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 25/02/2022)
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º, caput, inciso I, […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.062, DE 11 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 14/01/2022)
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei […]
DECRETO Nº 10.923, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 31/12/2021)
Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi). Revoga, a partir de 01/04/2022, dentre outros Decretos, o Decreto nº 8.950/2016. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos a partir de 01/04/2022. Fonte: Ministério da Economia
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 6/2021 (DOU de 22/09/2021)
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. […]
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 5/2021 (DOU de 23/06/2021)
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Fonte: Ministério da Economia