DECRETO Nº 11.980, DE 8 DE ABRIL DE 2024
Publicado no DOU em 09/04/2024 Dispõe sobre a execução do Trigésimo Primeiro Protocolo...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 4, DE 8 DE ABRIL DE 2024
Publicado no DOU em 09/04/2024 Dispõe sobre a adequação da Nota Complementar NC...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 3, DE 02 DE ABRIL DE 2024
(Publicado(a) no DOU de 03/04/2024 Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência...
DECRETO Nº 11.970, DE 1º DE ABRIL DE 2024 - TABELA TIPI
Publicado em 01/04/2024 Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 3, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023 (Retificação)
Publicado no DOU 11/10/2023 Na Tabela do Anexo II do Ato Declaratório Executivo,...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 3, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023
Publicado no DOU 06/10/2023 Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do...