Nova TEC é publicada no Diário Oficial da União
Data de publicação: 29/11/2021 Foi publicada no Diário Oficial da União de 29/11/2021 a...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 273, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 (DOU de 19/11/2021)
Prorroga a vigência da redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 269, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021 (DOU de 05/11/2021)
Concede redução temporária, excepcionalmente até o dia 31/12/2022, das alíquotas ad valorem do Imposto...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 249, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 27/09/2021)
Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 211, DE 21 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 23/06/2021)
Altera a Resolução nº 17/2020, que concede redução temporária para zero por cento da...