Ministro da Economia destaca importantes avanços nos acordos de cooperação internacional
Paulo Guedes comemorou o avanço histórico de um consenso com a Argentina para reduzir em 10% a TEC do Mercosul e destacou a importância da participação do Brasil no acordo global de tributação firmado pela OCDE. O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou nesta sexta-feira (8/10), a convergência das negociações para o estabelecimento de dois […]
PORTARIA CONJUNTA RFB/SDA/ANVISA Nº 61/2021 (DOU de 24/09/2021)
Disciplina o funcionamento e estabelece os locais de instalação das Comissões Locais de Facilitação de Comércio (Colfac). O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamente, o inciso III do art. 350 do […]
Importação n° 042/2021 – Cotas de importação previstas em acordos comerciais – ALADI
Publicado: 31/08/2021 12:21 Última modificação: 31/08/2021 12:21 Cotas de importação previstas em acordos comerciais firmados com países integrantes da ALADI Comunicamos aos operadores de comércio exterior que, tendo em vista a publicação da Portaria SECEX nº 108, de 25 de agosto 2021 (D.O.U. 26/08/2021), a partir de 2 de setembro de 2021 haverá alteração de procedimentos referentes […]
“A nossa missão é modernizar o Mercosul”, diz Paulo Guedes
Em audiência no Senado, ministro afirmou que o Bloco precisa reduzir a Tarifa Externa Comum e flexibilizar as negociações comerciais, nos próximos seis meses. O ministro da Economia, Paulo Guedes, reafirmou nesta quinta-feira (19/8) o objetivo do Brasil de modernizar o Mercosul durante os seis meses em que o país ocupará a presidência temporária […]
Comissão debate redução de tarifa e flexibilização de regras do Mercosul
A primeira audiência pública do ciclo “Mercosul: ampliação e modernização” será realizada nesta quinta-feira (19/08), às 10h, pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Os debates se nortearão nas discussões de dois temas complexos: redução da tarifa externa comum (TEC) e flexibilização das regras do bloco. Atualmente formado por Brasil, Argentina, Paraguai e […]
Empresários europeus pedem ratificação de acordo com Mercosul para ajudar na recuperação pós-covid
A uma semana da reunião de Cúpula do Mercosul, associações empresariais europeias de vários setores divulgaram um documento conjunto favorável à ratificação do acordo comercial fechado no ano passado entre o bloco e a União Europeia (UE). “Nós, a coligação de associações empresariais europeias que representam diferentes setores europeus, pedimos a rápida ratificação do acordo […]
CNI e sindicatos reagem a cortes da tarifa comum do Mercosul
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a IndustriALL-Brasil (que reúne sindicatos de trabalhadores da indústria) pedirão ao governo que suspenda a proposta feita ao Mercosul de redução nas tarifas cobradas pelo bloco no comércio com outras nações e de flexibilização da negociação de acordos com terceiros países. Em nota que será divulgada nesta quinta-feira […]
Mapa atualiza norma de certificação fitossanitária internacional
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta terça-feira (22), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 177 que estabelece os novos procedimentos e critérios para emissão do Certificado Fitossanitário na exportação e na importação de vegetais, partes vegetais, produtos de origem vegetal e outros artigos regulamentados para o Brasil. “O Certificado […]
Receita Federal adota rede blockchain do Mercosul para o comércio exterior
A Receita Federal do Brasil começou a integrar os dados do comércio exterior do país à plataforma blockchain b-Connect e quer expandir uso para outros setores. Publicado em 12/05/2021 18h10 – Alterado em 12/05/2021 18h55 A Receita Federal do Brasil começou a integrar seus dados à plataforma blockchain voltada para o comércio […]
DECRETO Nº 10.452, DE 10 DE AGOSTO DE 2020
Promulga o texto do Acordo Quadro de Cooperação entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados para a Criação de Equipes Conjuntas de Investigação, firmado pela República Federativa do Brasil, em San Juan, em 2 de agosto de 2010. DOU de 11/08/2020 (nº 153, Seção 1, pág. 2) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, […]