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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 01/08/2023
PORTARIA SUFRAMA Nº 925, DE 4 DE JULHO DE 2023 (DOU de 01/08/2023)

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Dispõe sobre os procedimentos relativos à geração, arrecadação e cobrança da Taxa de Controle...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 29/03/2023
AVISO SEFAZ-AM - ALTERAÇÃO DE COEFICIENTES NO XML DAI

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29/03/2023   Em virtude da alteração da alíquota do ICMS para 20%, prevista na...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 09/08/2022
Ministro suspende novo decreto que reduziu IPI de produtos que concorrem com os produzidos na ZFM

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Data de publicação:   09/08/2022 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 01/08/2022
Governo reduz IPI de produtos fabricados no Brasil

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Data de publicação: 31/07/2022 Data de atualização: 01/08/2022   Decreto publicado pelo governo federal...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 08/03/2022
Redução do IPI marca início da era de reindustrialização do Brasil

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Data de publicação: 07/03/2022   A redução de 25% nas alíquotas do Imposto sobre...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 19/01/2022
Portaria conjunta traz avanços na legislação da Zona Franca

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Nesta quinta-feira (13), o Diário Oficial da União trouxe a publicação da portaria conjunta...