Comunicamos que a partir de 31/10/2024 as exportações dos produtos classificados nas NCM listadas abaixo passarão a requerer a “Licença de Exportação - Área Nuclear, Mísseis e Biológica” (TA E0112, modelo LPCO E00042) a ser solicitada no módulo “Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO)” sujeita à anuência prévia pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Discussões no Senado começam na próxima semana.

Importação nº 070/2024 - Retificação da Notícia Siscomex Importação nº 069/2024 - Alteração de tratamento administrativo - Anvisa

A presença de lideranças internacionais para participar das discussões sobre Comércio e Investimentos no âmbito do G20, entre os dias 21 e 24, em Brasília, é uma oportunidade para o Brasil estreitar relações e fortalecer parcerias em encontros bilaterais.

SINDASP traz balanço da COLFAC Transversal e link com apresentações. Íntegra do evento ainda pode ser assistida no YouTube.

Comunicamos que a partir de 28/10/2024 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Importação nº 068/2024 - Registro de Duimp para admissão de bens no Repetro.

Importação nº 067/2024 - Procedimentos aplicáveis no licenciamento das cotas de importação dos códigos da NCM 7304.19.00 e 7306.19.00.

InvestVis, plataforma construída pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), é acessível para o público em geral e contribuirá para direcionar ações do Poder Público e da iniciativa privada

Confira o cronograma da integração.

Comunicamos que em 11/10/2024 a NCM 2922.41.10 (Lisina) foi incluída nos modelos de LPCO “DCPAA – Trânsito” (TA E0225, modelo LPCO E00137) e “DCPAA – Solicitação de CSI” (TA E0226, modelo LPCO E00138) a serem solicitados no módulo “Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO)” para emissão pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.266, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 - (DOU 15/10/2024) - Prorrogação de Drawback - Estado do Rio Grande do Sul.