Medida anunciada por Alckmin facilita entrada no país de bens de consumo, máquinas e equipamentos usados para ajudar no socorro ao estado.

Para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul, o Governo Federal publicou a Medida Provisória 1.217/2024 autorizando, em caráter excepcional, a (Conab) a importar até um milhão de tonelada de arroz.

A Anvisa publicou a RDC n° 866, DE 10 DE MAIO DE 2024, que simplifica e agiliza o procedimento de doação internacional de alimentos dispensados de registro, cosméticos, produtos de higiene e saneantes sujeitos à fiscalização sanitária.

Medida dá conformidade ao novo sistema de Controle de Carga e Trânsito na Importação (CCT Importação), regulamentado pela Instrução Normativa RFB no 2.143, de 13 de junho de 2023

Os Correios e a ApexBrasil fecham parceria que amplia o portfólio de serviços disponíveis na Plataforma Brasil Exportação, principalmente para soluções de encomendas para o exterior

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, lançou nesta quarta-feira (8) o certificado fitossanitário eletrônico (ePhyto) para facilitar as exportações brasileiras de produtos de origem vegetal

A partir de 20/05/2024, a solicitação de emissão de Certificados de Origem para exportações de açúcar com destino ao Reino Unido e União Europeia, ao amparo de cotas regulamentadas na Portaria SECEX nº 72, de 2020, passará a ser realizada em novo sistema.

Conforme aviso publicado em 07/05/24 no Portal da NF-e, as notas fiscais enviadas para autorização junto à Sefaz Virtual RS não estavam sendo compartilhadas com o Ambiente Nacional da NF-e, e isso impedia sua utilização na DU-E e no CCT.

Medida foi tomada em conjunto por todas as unidades federativas do Brasil.

ICMS/RS: Devido aos acontecimentos climáticos Receita Estadual do Rio Grande do Sul atende contribuintes via e-mail

Orientação aos exportadores sobre emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para geração da DUE - Declaração Única de Exportação

Orientação aos exportadores para emissão de NF-e de exportação durante período de indisponibilidade de compartilhamento da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) com o Ambiente Nacional da NF-e