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Blog eCOMEX

#eCOMEXLegisTeam

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DECRETO Nº 12.078, DE 25 DE JUNHO DE 2024 (DOU de 26/06/2024)

Institui o Programa Navegue Simples....
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PORTARIA Nº 14.827, DE 17 DE JUNHO DE 2024 (DOU de 25/06/2024)

Reajusta os valores das faixas de cobrança das Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga...
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PORTARIA Nº 14.824, DE 17 DE JUNHO DE 2024 (DOU de 25/06/2024)

Reajusta os valores das faixas de cobrança das Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga...
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Novas regras para o Regime de Origem do Mercosul facilitam o comércio intrabloco a partir de 18 de julho

Emissão do Certificado de Origem para produtos exportados entre países do bloco deixa de ser...
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Importação nº 035/2024 Aceitação de extrato do CCT para comprovação do conhecimento de carga embarcada em importação com anuência da ANVISA

Comunicamos que as empresas importadoras poderão anexar um dos documentos listados a seguir como comprovante...
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Sefaz-CE disponibiliza o pagamento via Pix para a GNRE

Está disponível o pagamento via Pix para a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais...
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MDIC reúne dados de comércio e serviços dos países do G20 em site

Grupo presidido pelo Brasil neste ano responde por 87% do PIB mundial e tem intensas...
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Anvisa adota o CCT como comprovante do conhecimento da carga embarcada

Após um esforço conjunto entre especialistas aduaneiros que atuam na importação de produtos do Setor...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2198/2024 (DOU de 18/06/2024)

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária...
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Importação nº 034/2024 Alteração de tratamento administrativo – Anvisa

Comunicamos que a partir de 25/06/2024 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado...
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Exportações de dispositivos médicos crescem 22,3%

Alta foi registrada no primeiro trimestre deste ano em comparação com o mesmo período do...
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Decreto Nº 12058 DE 13/06/2024 (DOU de 14/06/2024)

Dispõe sobre a execução do Ducentésimo Décimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica...
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