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Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os...
Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021,...
Publicado em 21/09/2022 17h22 Comunicamos que, em decorrência da alteração da Nomenclatura Comum do...
Publicado em 20/09/2022 09h58 Atualizado em 20/09/2022 14h43 A Subsecretaria de Operações de Comércio...
Publicado em 19/09/2022 15h26 Comunicamos que, a partir de 20/09/2022, serão promovidas as seguintes...
Publicado em 19/09/2022 15h23 Comunicamos que, a partir de 20/09/2022, será promovida a seguinte...
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras...
Publicado em 15/09/2022 16h31 Atualizado em 15/09/2022 16h47 Plataforma reúne dados dos órgãos federais sobre...
Publicado em 19/09/2022 10h36 – Atualizado em 19/09/2022 11h32 As empresas brasileiras certificadas como OEA-Segurança...
Extingue os direitos antidumping aplicados sobre as importações brasileiras de fenol, originárias dos Estados...
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras...
Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021,...