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#eCOMEXLegisTeam

Importação nº 027/2025 e Sistemas nº 005/2025 - Limitação de registros de licenças de importação...

Importação nº 025/2025 - Apresentação de denúncias sobre irregularidades na origem preferencial declarada de bens...

Sistemas nº 006/2025 - Alterações de atributos em modelos de LPCO da ANVISA e MAPA....

Exportação nº 007/2025 - Inclusão de NCM em LPCO do MAPA...

Importação nº 029/2025 - Adesão do Decex ao NPI...

Importação n° 030/2025 - Cronograma de migração das importações para o Portal Único Siscomex....

Exportação nº 006/2025 - Orientação de preenchimento de licenças tripartite da ANTT no MIC/DTA....

Importação nº 026/2025 - Vinculação de DUIMP à carga aérea manifestada no CCT IMP....

Regulamenta o acesso às informações de importação e exportação, constantes da Declaração Única de Exportação...

Importação nº 024/2025 - Alteração de tratamento administrativo - Inmetro....

Importação nº 023/2025 - Adesão da Polícia Federal ao NPI....

Importação nº 022/2025 - Alteração de tratamento administrativo - Anvisa...

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