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SEFAZ/MG esclarece sobre a nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados

SEF esclarece sobre a nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados Reclassificações, agrupamentos...

Importação n° 011/2022 – Inclusão de licenciamento com anuência da SUEXT – REPORTO

Publicado: 01/04/2022 15:22 Última modificação: 01/04/2022 15:22   Tendo em vista a publicação da Portaria...

Importação n° 010/2022 – Atualização de tratamento administrativo – Resoluções GECEX

Publicado: 01/04/2022 09:45 Última modificação: 01/04/2022 10:47   Comunicamos que, com o início da produção...

Exportação n° 005/2022 – Adaptação do Tratamento Administrativo à NCM/SH 2022

Publicado: 01/04/2022 09:03 Última modificação: 01/04/2022 09:03   Comunicamos que os tratamentos administrativos aplicados às...

Exportação n° 004/2022 – Dispensa de emissão de LPCO – ANM

Publicado: 29/03/2022 17:37 Última modificação: 29/03/2022 18:32   Informamos que, a partir de 1º de...

Ministério Economia quer forçar repasse do corte do IPI com imposto de importação menor

Data de publicação: 30/03/2022 A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, pode cortar ainda...

Novas alíquotas de IPI para os NCM incluídos na Resolução Gecex nº 272/2021

Tendo em vista a publicação do Decreto nº 11.021/2022, que alterou a produção de efeitos...

ADE Nº 2, DE 01 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 01/04/2022)

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada...

PORTARIA SECEX Nº 175, DE 24 DE MARÇO DE 2022 (DOU de 28/03/2022)

Altera a Portaria SECEX nº 91, de 26 de abril de 2021, publicada no Diário...

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 2/2022 (DOU de 28/03/2022)

A SUBSECRETARIA DE ESTRATÉGIA COMERCIAL DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR – CAMEX, DO...

Importação n° 008/2022 – AFRMM – Alteração de Alíquota

Publicado: 28/03/2022 10:14 Última modificação: 28/03/2022 10:14   Informamos que, com a promulgação das partes...

LEI Nº 14301, DE 07 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 25/03/2022)

Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis...