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Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que altera a...
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens...
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49,...
Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da...
Prorroga a Medida Provisória nº 1.079, de 14 de dezembro de 2021, publicada no Diário...
Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006 , que...
Data de publicação: 16/03/2022 Data de atualização: 17/03/2022 A Agência Nacional de Transportes Aquaviários...
Publicado: 11/03/2022 14:45 Última modificação: 11/03/2022 16:14 Nos termos da Resolução Gecex nº 272/2021,...
Publicado: 11/03/2022 14:58 Última modificação: 11/03/2022 16:17 Nos termos da Resolução Gecex nº 272/2021,...
Altera o Decreto nº 10.979, de 25 de fevereiro de 2022, que altera a Tabela...
Data de publicação: 08/03/2022 Inclusão da possibilidade de obter as notícias vigentes publicadas no...
Data de publicação: 07/03/2022 Considerando a entrada em vigor, a partir do próximo dia...