O processo de Comércio Exterior no Brasil vem em constantes mudanças, as quais estão sendo feitas a fim de que as empresas tenham maior visibilidade do processo como um todo, bem como agilidade nestes que por muitas vezes se tornava moroso devido à burocracia e engessamento das operações.
A iniciativa principal prevista no Acordo de Facilitação de Comércio (AFC), sob responsabilidade da Organização Mundial do Comércio (OMC), é o Portal Único, o qual está no centro da estratégia brasileira para a facilitação de comércio. A iniciativa estabelece um guichê único para centralizar a interação entre o governo e os operadores comerciais.
Podemos notar que essas mudanças garantem com que os riscos para o governo sejam minimizados, assim como garantem que as empresas sigam as devidas regras existentes na legislação aduaneira, e com isso o processo se torna mais confiável para o país.
O governo tem disponibilizado diversas integrações, através de novas API’s, as quais alinhadas com a tecnologia, geram um ganho imenso em tempo de liberação das mercadorias, com isso economia às empresas, visto que as informações dos respectivos processos poderão ser acompanhadas pelos importadores e exportadores em tempo real.
A entrevista feita pela repórter Kelly Oliveira da Agência Nacional Brasil – Brasília, aborda este tema em publicação a seguir transcrita:
Estudo aponta que 87% das importações são liberadas em menos de 7 dias
Iniciativa está prevista no Acordo de Facilitação de Comércio da OMC
Mais de 87% das mercadorias importadas são liberadas em menos de 7 dias, contados de sua chegada ao país. A conclusão é do Estudo de Tempos na Importação, elaborado pela Receita Federal em parceria com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Segundo a Receita, a iniciativa decorre de medida prevista no Acordo de Facilitação de Comércio (AFC), da Organização Mundial do Comércio (OMC), do qual o Brasil é signatário, e visa prover maior transparência às informações relativas ao comércio exterior.
De acordo com o estudo, 65% do tempo médio total despendido nos processos de anuência da Anvisa não decorre de ações sob responsabilidade do órgão, mas principalmente para o pagamento e a compensação bancária das taxas.
A etapa de desembaraço aduaneiro, de responsabilidade da Receita, responde por menos de 10% do tempo total apurado.
As ações sob responsabilidade dos agentes privados, notadamente o importador (ou seu despachante aduaneiro), o transportador internacional e o depositário representam mais da metade do tempo total despendido em todos os fluxos analisados.
Soluções
O estudo aponta soluções em desenvolvimento para agilizar as importações. “Novo controle de carga aéreo, cuja primeira entrega está prevista ainda para 2020, é baseado em gerenciamento de riscos intensivo e prevê a redução potencial de até 90% dos casos de intervenção estatal no fluxo físico das cargas”.
Há ainda medidas como antecipação das informações prestadas pelos importadores, para atuação dos agentes públicos antes mesmo da chegada das mercadorias ao país.
Por: Kelly Oliveira
Edição: Fernando Fraga
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-06/estudo-aponta-que-87-das-importacoes-sao-liberadas-em-menos-de-7-dias?utm_source=STTAS+Newsletters&utm_campaign=19d1bd07ac-STTAS_Brazil_Newsletter&utm_medium=email&utm_term=0_9b44648adb-19d1bd07ac-392123373
