Aconteceu no dia 30 de abril, nosso segundo encontro virtual com o Grupo de Estudos de Normas e Legislação promovido pela PROCOMEX Brasil.
O tema desenvolvido foi “Embalagens Retornáveis” e discutimos como tratá-las na Admissão e Exportação Temporárias.
Existem hoje várias dúvidas por parte das empresas sobre como declarar as embalagens retornáveis na Importação e Exportação.
Portanto, para esclarecer estes pontos, foram expostas as seguintes diretrizes:
- A RFB dispensa o registro das declarações de importação e exportação na admissão temporária de bens reutilizáveis destinados ao manuseio e acondicionamento, conforme disposições da Instrução Normativa RFB nº 1.600/2015;
- A SEFAZ/SP dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de notas fiscais para documentar as entradas e saídas de mercadorias ou bens destinados a acondicionamento ou manuseio de outros bens provenientes e com destino ao exterior, conforme esclarecimentos e base legal constantes na RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 18086/2018, de 17 de outubro de 2018 – disponibilizada no site da SEFAZ/SP em 27/11/2018; e
- AA SEFAZ/SP orienta, na admissão temporária de embalagens retornáveis, em respostas dadas através do “Fale Conosco”, informar a expressão “NIHIL” no campo “Número da DI”, conforme disposições do tópico “Dispensa da Emissão da DI, DSI ou outro documento controlado pela RFB” do Manual de Preenchimento da NF-e. Orienta-se ainda incluir no campo “Informações Complementares” da Nota Fiscal a base legal da RFB que dispensa a emissão de Declaração de Importação;
- Necessidade de customizar os sistemas internos de algumas empresas para que seja possível a emissão da Nota Fiscal sem a geração da respectiva Declaração de Importação. Trata-se da dificuldade a ser sanada internamente pelas empresas;
- Algumas empresas emitem as declarações de importação e exportação nas entradas e saídas de embalagens retornáveis, apesar da legislação dispensar, em decorrência dos itens 1 a 4 relacionados acima.
A PROCOMEX enviou sugestões à SEFAZ/SP, RFB e Equipe do Portal Único e CONFAZ para a divulgação de orientações, procedimentos e informações com relação as obrigações devidas nas operações de importação e exportação de embalagens retornáveis.
E foi com grande entusiasmo e orgulho que presenciamos duas participantes da reunião, clientes da eCOMEX NSI, compartilhando suas experiências com o eCOMEX Suite e contando que ele realiza estas tratativas.
Nossa supervisora de Produtos Izabela Pitoli contribuiu com detalhes sobre como o eCOMEX Suite trata o XML de envio da DI e se colocou à disposição do grupo para quem quiser conversar sobre como construir a estrutura de XML da DI de sua empresa.
Voltaremos em breve com mais notícias quentinhas sobre nossos encontros, que tem sido ótima fonte de conhecimento, apoio e networking.
Vivian Baratto
Izabela Pitoli
