RESOLUÇÃO GECEX Nº 279, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 07/12/2021)
Altera o Anexo I da Resolução nº 14/2020, que altera para 0%, até 31/12/2021,...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 277, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 (DOU de 22/11/2021)
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 276, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 (DOU de 22/11/2021)
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 273, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 (DOU de 19/11/2021)
Prorroga a vigência da redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 269, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021 (DOU de 05/11/2021)
Concede redução temporária, excepcionalmente até o dia 31/12/2022, das alíquotas ad valorem do Imposto...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 268, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 20/10/2021)
Altera o Anexo I da Resolução nº 15/2020, que altera para 0%, até 31/12/2021,...