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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 24/09/2021
Portaria Conjunta ampliará as Comissões Locais de Facilitação do Comércio

Portaria Conjunta ampliará as Comissões Locais de Facilitação do Comércio

Publicado em 23/09/2021 15h56  Atualizado em 23/09/2021 16h07   Normativa da Receita Federal, Ministério da Agricultura,...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 24/09/2021
Importação n° 046/2021 - Inclusão de produtos no Tratamento Administrativo da ANVISA

Importação n° 046/2021 - Inclusão de produtos no Tratamento Administrativo da ANVISA

Publicado: 20/09/2021 14:50 Última modificação: 20/09/2021 14:51   A Secretaria de Comércio Exterior informa que, a partir de...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 23/07/2021
Exportação n° 026/2021 - Inclusão de Licença de Sangue e hemocomponentes - Anvisa

Exportação n° 026/2021 - Inclusão de Licença de Sangue e hemocomponentes - Anvisa

Publicado: 20/07/2021 10:51 Última modificação: 20/07/2021 10:51   A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 20/07/2021
PORTARIA SECEX Nº 101, DE 16 DE JULHO DE 2021 (DOU de 19/07/2021)

PORTARIA SECEX Nº 101, DE 16 DE JULHO DE 2021 (DOU de 19/07/2021)

Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 de julho de 2019, publicada no...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 15/07/2021
Importação n° 032/2021 - Alteração de Tratamento Administrativo - ANVISA

Importação n° 032/2021 - Alteração de Tratamento Administrativo - ANVISA

Publicado: 09/07/2021 13:57 Última modificação: 09/07/2021 14:01 A Secretaria de Comércio Exterior informa que, a partir de 12/07/2021, serão...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 07/07/2021
Importação n° 031/2021 - Alteração de Tratamento Administrativo - ANVISA

Importação n° 031/2021 - Alteração de Tratamento Administrativo - ANVISA

Publicado: 06/07/2021 13:45 Última modificação: 07/07/2021 05:38 A Secretaria de Comércio Exterior informa que, a partir de 08/07/2021,...