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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 29/12/2022
RESOLUÇÃO GECEX Nº 441 DE 27/12/2022 (DOU de 29/12/2022)

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O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 28/01/2022
Exportações das fabricantes nacionais apoiadas pelo Brazilian Health Devices crescem 31,1% em 2021

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Data de publicação: 27/01/2022 Data de atualização: 28/01/2022   Mesmo com a pandemia de...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 22/12/2021
RESOLUÇÃO GECEX Nº 289, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 22/12/2021)

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Dispõe sobre a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro da Decisão Conselho Mercado Comum do...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 20/12/2021
LIX Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados e LIX Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum
Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 20/12/2021
Mercosul prorroga os Ex-tarifários - BK e BIT

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Data de publicação: 15/12/2021   De acordo com a Decisão CMC nº 8/21, norma do...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 09/12/2021
Comissão rejeita cobrança maior de Imposto de Exportação para evitar desabastecimento de produtos

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Data de publicação: 06/12/2021 Data de atualização: 07/12/2021     A Comissão de Desenvolvimento...