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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 10/04/2024
MDIC habilita primeiras 23 empresas no Mover

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Publicado em 09/04/2024 11h46 Atualizado em 09/04/2024 11h55   Autorizações são para fabricantes que já produzem no...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 24/11/2023
Retomada de tributação para veículos eletrificados é oficializada pelo DOU

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Publicado em 23/11/2023 11h23 Volta de imposto de importação sobre carros híbridos, híbridos plug-in e...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 27/09/2022
Resolução GECEX Nº 401 DE 22/09/2022 (DOU de 27/09/2022) - Retificação Anexo II

Resolução GECEX Nº 401 DE 22/09/2022 (DOU de 27/09/2022) - Retificação Anexo II

Publicado no DOU em 27 set 2022 Ret. - Altera para zero por cento...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 26/09/2022
Resolução GECEX Nº 402 DE 22/09/2022 (DOU de 23/09/2022)

Resolução GECEX Nº 402 DE 22/09/2022 (DOU de 23/09/2022)

Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante do Anexo I da Resolução Gecex...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 26/09/2022
Resolução GECEX Nº 401 DE 22/09/2022 (DOU de 23/09/2022)

Resolução GECEX Nº 401 DE 22/09/2022 (DOU de 23/09/2022)

 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os...