Empresas devem estar atentas à atualização dos códigos aduaneiros do Sistema Harmonizado em 2022
Data de publicação: 21/10/2021 Data de atualização: 22/10/2021 Versão fará mudanças em 350 conjuntos de alterações como, por exemplo, nos códigos dos setores químico, têxtil, madeireiro, alimentício e de produtos eletroeletrônicos. A relação de códigos aduaneiros do Sistema Harmonizado (SH) de produtos a serem importados e/ou exportados no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) passará […]
Comissão do Mercosul ratifica cinco acordos internacionais
Data de publicação: 20/10/2021 – Data de atualização: 21/10/2021 A Comissão da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ratificou, nesta quarta-feira (20), o texto do Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul, aprovado em 21 de dezembro de 2017 pelos ministros de Relações Exteriores do Brasil, da Argentina, do Paraguai e do Uruguai. A Mensagem 599/2018, do […]
Importação n° 051/2021- Consulta Pública dos Atributos do Portal Único Siscomex
Publicado: 15/10/2021 13:34 Última modificação: 15/10/2021 13:34 Informamos que será disponibilizada para consulta pública a base de dados dos atributos que foram propostos para o catálogo de produtos. Os atributos têm a finalidade de melhorar a identificação das mercadorias para fins de controles aduaneiro e administrativo, estatísticos, tributários e de valoração aduaneira. Serão informados para cada código NCM […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 262, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 (DOU DE 15/10/2021)
Retifica a Resolução nº 259, de 24 de setembro de 2021, que alterou a Lista de Autopeças não Produzidas, constante dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no […]
Importação n° 050/2021 – Alteração de Tratamento Administrativo – DFPC – NCM 93069090
Publicado: 13/10/2021 18:23 Última modificação: 13/10/2021 18:23 A Secretaria de Comércio Exterior informa que, a partir de 14/10/2021, será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados no subitem 93069090 da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeitos à anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC): 1 – Inclusão do Tratamento Administrativo do tipo “Destaque de […]
Ministro da Economia destaca importantes avanços nos acordos de cooperação internacional
Paulo Guedes comemorou o avanço histórico de um consenso com a Argentina para reduzir em 10% a TEC do Mercosul e destacou a importância da participação do Brasil no acordo global de tributação firmado pela OCDE. O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou nesta sexta-feira (8/10), a convergência das negociações para o estabelecimento de dois […]
Países da OCDE chegam a um acordo sobre os caminhos para a digitalização da economia
Em reunião do Quadro Inclusivo G20/OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), ocorrida na manhã desta sexta-feira (08/10), os países acordaram a solução de dois pilares para tratar os desafios fiscais decorrentes da digitalização da economia. Participaram da reunião representantes de 140 países, sendo que a solução contou com o suporte de 136 países, […]
O Brasil e sua exportação cada vez mais concentrada
Publicado em 06/10/2021 Em 2020, de um total de 10.297 classificações disponíveis na Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM (códigos distintos de oito dígitos numéricos exigidos para identificação de qualquer produto existente), exportamos mercadorias contidas em 7.751 desses códigos (75,3%), ou seja, mais de um quarto do total disponível, o que gera a impressão […]
Fiesp e Ciesp publicam estudo sobre a cobrança do tributo AFRMM
Data de publicação: 07/10/2021 A Federação e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp) elaboraram um estudo que busca demonstrar o impacto da cobrança do AFRMM nas operações amparadas pelo drawback isenção e propor melhorias das políticas públicas relacionadas ao tema. Drawback e AFRMM O drawback é um regime aduaneiro que […]
Cobrança de tarifa adicional em portos gerou R$ 720 milhões de prejuízo em 2021
Data de publicação: 01/02/2022 Data de atualização: 02/02/2022 Em parecer, pasta conclui que taxa impacta a cadeia logística de transporte portuário e termina por prejudicar o consumidor final dos produtos; tema é alvo de disputas há décadas no Cade. O Ministério da Economia concluiu que a cobrança de uma tarifa adicional por operadores […]
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 151, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 01/10/2021)
Dispõe que o interveniente em operação de comércio exterior fica obrigado a prestar informações, no módulo Controle de Carga e Trânsito de exportação do Portal Siscomex, na funcionalidade consolidação de carga, sobre todas as operações de consolidação, de sua responsabilidade, que envolvam cargas exportadas por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E). A obrigação de […]
Anvisa e autoridade sanitária argentina assinam memorando sobre circulação de produtos alimentícios
Publicado em 30/09/2021 12h43 Atualizado em 30/09/2021 14h30 O acordo bilateral é resultado de uma revisão do documento anterior, assinado em 1999. A Anvisa assinou, nesta quinta-feira (30/9), um Memorando de Entendimento sobre circulação de produtos alimentícios com a Administração Nacional de Medicamentos, Alimentos e Tecnologia Médica (ANMAT) da Argentina, em substituição ao documento precedente, firmado em 1999. Após […]