Sancionado o Novo Marco legal das Zonas de Processamento de Exportação
No Brasil, estão em funcionamento a ZPE/CE, em Pecém, e mais 13 autorizadas que se encontram em efetiva implantação Foi sancionada nesta quarta-feira (14/7), a Lei nº 14.184, de 14 de julho de 2021, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs); revoga a obrigatoriedade das empresas […]
AEB prevê aumento das exportações e importações e superávit recorde
A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) divulgou hoje (14/07) suas previsões para a balança comercial deste ano. Segundo a AEB, as exportações deverão ficar em torno de US$ 270,052 bilhões, com aumento de 28,7% em relação aos US$ 209,817 bilhões efetivados em 2020, e as importações, em US$ 202,051 bilhões, com expansão de […]
Camex faz reunião extraordinária do Conex e aprofunda o diálogo voltado para agenda de comércio exterior
Conselho que reúne governo, setor produtivo e representantes da sociedade civil define conjunto de sugestões para ampliar a inserção da economia brasileira no cenário internacional A Câmara de Comércio Exterior (Camex) reuniu extraordinariamente, nesta quarta-feira (30/6), o Conselho Consultivo do Setor Privado (Conex) para dar seguimento ao plano de trabalho de fortalecimento do comércio exterior […]
CIRCULAR Nº 45 , DE 30 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 01/07/2021)
Abre o prazo de 60 dias para apresentação de manifestações para fins de tomada de subsídios para a realização de análise de impacto regulatório sobre o tratamento das importações de bens remanufaturados ou a serem destinados à remanufatura. Fonte: Ministério da Economia
Empresários europeus pedem ratificação de acordo com Mercosul para ajudar na recuperação pós-covid
A uma semana da reunião de Cúpula do Mercosul, associações empresariais europeias de vários setores divulgaram um documento conjunto favorável à ratificação do acordo comercial fechado no ano passado entre o bloco e a União Europeia (UE). “Nós, a coligação de associações empresariais europeias que representam diferentes setores europeus, pedimos a rápida ratificação do acordo […]
Webinar da Anvisa trata sobre licenciamento de importação
A Anvisa informa que na próxima terça-feira (29/6), a partir das 15h, irá realizar um webinar a fim de apresentar o projeto-piloto para disponibilizar a solicitação de anuência de Licenciamento de Importação no Siscomex por meio de requerimento de LPCO (licenças, permissões, certificados e outros) no Portal Único de Comércio Exterior e de peticionamento no Solicita. É importante esclarecer que o referido […]
CNI e sindicatos reagem a cortes da tarifa comum do Mercosul
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a IndustriALL-Brasil (que reúne sindicatos de trabalhadores da indústria) pedirão ao governo que suspenda a proposta feita ao Mercosul de redução nas tarifas cobradas pelo bloco no comércio com outras nações e de flexibilização da negociação de acordos com terceiros países. Em nota que será divulgada nesta quinta-feira […]
Marco legal das ZPEs é aprovado no Congresso e vai à sanção presidencial
Foi aprovada nesta quarta-feira (23/6), na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória nº 1.033/2021, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) para conceder tratamento à produção de oxigênio medicinal empregado em medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública relacionados […]
Juros altos e exportações valorizam o real frente ao dólar, que fecha abaixo dos R$ 5 após um ano
Após intervalo de pouco mais de um ano, o dólar voltou a fechar abaixo dos R$ 5 no mercado brasileiro na última terça-feira (22/06). Este é o menor patamar desde 10 de junho do ano passado, quando valia R$ 4,935. O resultado desta terça veio de uma combinação de fatores internos e externos. Internamente, a […]
Mapa atualiza norma de certificação fitossanitária internacional
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta terça-feira (22), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 177 que estabelece os novos procedimentos e critérios para emissão do Certificado Fitossanitário na exportação e na importação de vegetais, partes vegetais, produtos de origem vegetal e outros artigos regulamentados para o Brasil. “O Certificado […]
Maio supera expectativas e Porto de Santos estabelece novos recordes de movimentação de cargas
O Porto de Santos estabeleceu em maio novo recorde de movimentação de cargas para o mês ao atingir 14 milhões de toneladas, alta de 7,3% sobre a maior marca anterior para maio, registrada em 2020. É o segundo melhor resultado mensal da história do Porto, atrás somente de março deste ano (15,2 milhões de toneladas). […]
Estudo sobre participação de mulheres e a facilitação do comércio exterior no Brasil
Conforme havia sido anunciado em maio, o Grupo Banco Mundial está realizando um “Estudo sobre participação de mulheres e a facilitação do comércio exterior no Brasil”. A iniciativa integra o programa de cooperação do Banco Mundial com o Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (CONFAC), com a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) e com a […]