RESOLUÇÃO – RDC Nº 807, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
Declaração Única de Importação pode ser usada como alternativa para importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária em licenciamento não automático no Siscomex.
Anvisa aprova norma sobre importação de bens e produtos por meio da Duimp
Declaração Única de Importação pode ser usada como alternativa para importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária em licenciamento não automático no Siscomex.
Tempo de liberação de cargas aéreas internacionais cairá 80%
Um novo sistema lançado nesta segunda-feira (31) deve reduzir em até 80% o tempo de liberação de cargas aéreas internacionais de cinco dias para um dia. Chamado CCT Importação – Modal Aéreo, o modelo será adotado em todos os aeroportos internacionais na quarta-feira (2).
Secex participa do lançamento da primeira versão em português do Manual sobre Barreiras Técnicas da OMC
Data de publicação: 30/03/2023 Data de atualização: 31/03/2023 Para ajudar as empresas brasileiras a entenderem melhor o que são as barreiras técnicas e como afetam o comércio exterior, podendo assim colaborar com o governo em sua atuação nesse tema, foi lançada, nesta quinta-feira (30/3), em um seminário online (webinar), a primeira versão em português […]
Como Brasil e China pretendem fechar negócios sem usar dólar americano
29/03/2023 às 09:11 | Atualizado 29/03/2023 às 16:08 Entre os acordos privados que acontecem na visita de empresários e da comitiva brasileira à China, o Banco Bocom BBM anunciou a adesão ao China Interbank Payment System (Cips). O Cips é a alternativa chinesa ao Swift, ambos sistemas de compensação financeira que facilitam transações em moedas […]
Saiba como peticionar licença de importação por meio de LPCO
Publicado em 27/03/2023 18h24 Anvisa publicou, na última sexta-feira (24/3), a cartilha com orientações sobre Peticionamento de Licença de Importação por Meio de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos – LPCO (versão 4.8). A cartilha foi elaborada visando a criação do fluxo de peticionamento de Licenciamento de Importação (LI) no Sistema Solicita, por meio do módulo de LPCO do Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex). O objetivo da publicação, portanto, é apresentar […]
Brasil aumentou corrente de comércio, mas vende menos produtos com valor agregado
23/03/2023 15:58 – Atualizado em 23/03/2023 15:58 A balança comercial brasileira de 2022 foi o principal tema da reunião do Conselho Superior de Comércio Exterior (Coscex) da Fiesp, realizada na quarta-feira (22/3). “Estamos no caminho certo, com crescimento nas exportações e importações, ainda que o saldo tenha tido alta de apenas 0,6% em 2022”, disse o […]
Resolução BACEN Nº 304, DE 20 DE MARÇO DE 2023 (DOU de 21/03/2023)
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada nos dias 15 e 16 de março de 2023, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, parágrafo único, e 10 da Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, nos arts. 22, inciso II, 26, § 4º, e 28, inciso II, da […]
Partidos questionam incidência de Imposto de Exportação sobre petróleo bruto
08/03/2023 20h30 O Partido Liberal (PL) ingressou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7359, no Supremo Tribunal Federal (STF), em que contesta a alíquota de 9,2% de Imposto de Exportação de petróleo bruto ou de minerais betuminosos. A alíquota tem previsão de cobrança até 30/6 e consta da Medida Provisória 1.163, editada pelo […]
Fórum Anual de Agricultura dos Estados Unidos prevê aumento das exportações brasileiras
Publicado em 27/02/2023 15h34 Atualizado em 27/02/2023 16h02 Evento mundialmente reconhecido, Outlook Forum 2023 aponta destaque para embarques de milho, soja e carnes na próxima década As projeções das exportações de produtos do agro brasileiro para os próximos 10 anos permanecem favoráveis. Milho, soja, carnes (bovina, suína e de frango) são destaques do relatório das […]
Importação n° 009/2023 Alteração de tratamento administrativo – 38229000 e 90273019 – ANVISA
Publicado em 27/02/2023 21h24 Atualizado em 27/02/2023 21h38 Comunicamos que no dia 25/02/2023 foram promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados nos subitens 38229000 (Outros) e 90273019 (Outros espectrômetros e espectrógrafos) da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): 1. Inclusão dos tratamentos administrativos do […]
Anvisa publica painel com fila de análise dos processos de importação
Publicado em 23/02/2023 15h19 A Anvisa disponibilizou, nesta quinta-feira (23/2), um painel que contém a fila de análise de processos de importação. A ferramenta permite o acompanhamento da distribuição dos processos de importação. É possível visualizar a data de entrada de cada processo e a data da sua distribuição para análise. Dessa forma, é possível fazer […]