PORTARIA SECEX Nº 274, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023

Publicado 17/10/2023   Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.   A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I […]

Pré-lançamento da Plataforma Brasil Exportação (BRAEXP)

Publicado em 02/10/2023 10h14   Plataforma digital é destinada a conectar empresas brasileiras, especialmente MPMES, a fornecedores de serviços de exportação, como capacitação empresarial, entre outros   Foi realizado no dia 28 de setembro o pré-lançamento da Plataforma Brasil Exportação (BRAEXP) durante a reunião do Conselho Deliberativo da Apex-Brasil. Trata-se de uma plataforma digital de serviços […]

DECRETO Nº 11.709, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 (DOU de 21/09/2023)

Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (67PA-ACE35), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e pela República do Chile.