INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.229/2024 (DOU de 16/10/2024)
Altera a IN RFB nº 2.119/2022, para estabelecer o formato alfanumérico para o número identificador do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Esta IN entrará em vigor dez dias após sua publicação no DOU.
Brasil e China buscam integração de sistemas para facilitar o comércio entre os dois países
Receita Federal e MDIC querem aumentar interoperabilidade entre o Portal Único de Comércio Exterior e seu equivalente chinês.
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 1/2024 (DOU de 08/07/2024)
Dispõe sobre o caráter genérico da lista de bens constante do Artigo 1º do Título I do Anexo do Decreto nº 8.655, de 28 de janeiro de 2016, que trata da execução do Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai.
Inmetro junta-se à plataforma Brasil Exportação com informações sobre barreiras técnicas e regulamentações no comércio exterior
Confira as exigências para exportar seu produto através dos estudos e ferramentas disponibilizados pelo Inmetro na plataforma Brasil Exportação, um hub que conecta empresários a serviços voltados ao comércio internacional.
MDIC reúne dados de comércio e serviços dos países do G20 em site
Grupo presidido pelo Brasil neste ano responde por 87% do PIB mundial e tem intensas trocas comerciais entre seus membros.
Exportações de dispositivos médicos crescem 22,3%
Alta foi registrada no primeiro trimestre deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado, segundo dados da Abimo, associação que representa o setor.
Decreto Nº 12058 DE 13/06/2024 (DOU de 14/06/2024)
Dispõe sobre a execução do Ducentésimo Décimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (218PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai.
Decreto Nº 12059 DE 13/06/2024 (DOU de 14/06/2024)
Dispõe sobre a execução do Ducentésimo Décimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (219PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai.
Exportações do agronegócio foram de US$ 13,48 bilhões em novembro
Com esse resultado, atingiu-se recorde de exportação para os meses de novembro.
Brasil começa a debater revisão tarifária do Mercosul
GT apresentará propostas para promover coerência e simplificação ao conjunto de tarifas aplicadas às importações de fora do bloco.
Reeleição do Brasil para o Conselho da Organização Marítima Internacional
Publicado em 01/12/2023 18h07 O Brasil foi reeleito, hoje, 1º de dezembro, para o Conselho da Organização Marítima Internacional (IMO), mandato 2024-2025. A IMO é uma agência especializada das Nações Unidas encarregada de regulamentar o transporte marítimo internacional, de modo seguro, eficiente e ambientalmente sustentável, por meio da cooperação entre seus 175 Estados-Membros, 66 organizações […]
9 perguntas (e respostas) da indústria sobre o Acordo Mercosul – União Europeia
O Acordo entre o Mercosul e a União Europeia estabelece uma série de medidas para facilitar o comércio entre os dois blocos. Por exemplo, o Imposto de Importação será eliminado para mais de 90% dos bens comercializados entre os países dos dois blocos após um período de transição.