LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.
BC: saída de dólares do Brasil em 2024 foi de US$ 15,918 bi, 3ª maior da série histórica
No acumulado do ano passado, o fluxo financeiro foi negativo em US$ 84,396 bilhões Cícero Cotrim, do Estadão Conteúdo O fluxo cambial do Brasil em 2024, negativo em US$ 15,918 bilhões, marcou a terceira maior saída líquida anual de dólares do País na série histórica do Banco Central. Os dados de 2024, divulgados pelo BC […]
Importação nº 083/2024 – Cronograma migração das importações para o Portal Único – primeiro semestre de 2025
Comunicamos que nesta data, 20/12/2024, foi publicada a atualização do cronograma de migração das importações para o Portal Único.
Portaria do MDIC de autocertificação vai reduzir custo de prova de origem para exportadores
Medida desburocratiza processos e deve gerar economia estimada em R$ 10 milhões por ano aos exportadores brasileiros.
Novo Regime de Origem para o Acordo entre Mercosul e Chile
Brasil, demais Estados Partes do Mercosul e Chile atualizam as Regras de Origem do ACE-35.
Corrente de comércio alcança US$ 11 bi na 4ª semana de novembro
No ano, as exportações totalizam US$ 306 bi e as importações, US$ 237 bi, com saldo positivo de US$ 69,3 bi e corrente de comércio de US$ 542,8 bi A Balança Comercial registrou, na 4ª semana de novembro de 2024, um superávit de US$ 2,1 bilhões e corrente de comércio de US$ 11 bilhões, resultado […]
Setores da infraestrutura preveem contas mais caras com reforma tributária
Representantes de vários setores da infraestrutura nacional sugeriram à Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) nesta quinta-feira (21) medidas para que a nova legislação tributária atenda melhor às necessidades e especificidades de suas atividades. Eles também apontaram riscos que a ausência de tratamentos tributários diferenciados podem causar em suas áreas, como o encarecimento das faturas domésticas.
CRE aprova anteprojeto para modernizar a legislação aduaneira
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quarta-feira (13) um anteprojeto da nova lei aduaneira. A minuta foi proposta pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), que acolheu sugestões dos setores público e privado, e incoporou parte do PL 508/2024, de autoria do presidente da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL). Baseado em gestão de […]
Aprovada isenção de taxa de navegação (AFRMM) até 2031 para Norte e Nordeste
O Senado aprovou nesta terça-feira (29) a prorrogação até 2031 da isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) na navegação de cargas com origem ou destino no Norte e no Nordeste. O projeto de lei (PL 1.765/2019) do deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), aprovado em Plenário, volta para a Câmara dos Deputados.
CCJ aprova plano de trabalho da regulamentação da reforma tributária
Discussões no Senado começam na próxima semana.
MDIC realiza encontros bilaterais para fortalecer parcerias de comércio e investimentos
A presença de lideranças internacionais para participar das discussões sobre Comércio e Investimentos no âmbito do G20, entre os dias 21 e 24, em Brasília, é uma oportunidade para o Brasil estreitar relações e fortalecer parcerias em encontros bilaterais.
MDIC lança plataforma inédita de consulta de investimentos estrangeiros diretos em todo o mundo
InvestVis, plataforma construída pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), é acessível para o público em geral e contribuirá para direcionar ações do Poder Público e da iniciativa privada