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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 21/05/2021
Camex prorroga até final do ano lista de bens com tarifa zero para combate à Covid-19

Camex prorroga até final do ano lista de bens com tarifa zero para combate à Covid-19

Relação inclui 628 itens utilizados no combate à pandemia, entre medicamentos e vacinas, equipamentos...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 10/05/2021
PORTARIA SECEX Nº 92, DE 7 DE MAIO DE 2021 (DOU de 10/05/2021)

PORTARIA SECEX Nº 92, DE 7 DE MAIO DE 2021 (DOU de 10/05/2021)

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções Gecex/Camex nºs 192/2021...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 05/05/2021
RESOLUÇÃO GECEX Nº 202, DE 4 DE MAIO DE 2021 (DOU de 04/05/2021)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 202, DE 4 DE MAIO DE 2021 (DOU de 04/05/2021)

Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016....

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 22/04/2021
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2021

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2021

A SUBSECRETARIA DE ESTRATÉGIA COMERCIAL DA SECRETARIA EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR -...

Time Produtos 10/09/2020
CONSULTA PÚBLICA Nº 6/2020

CONSULTA PÚBLICA Nº 6/2020

CONSULTA PÚBLICA Nº 6/2020   A SUBSECRETARIA DE ESTRATÉGIA COMERCIAL DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA...

Time Produtos 04/09/2020
Resolução CAMEX Nº 83 DE 03/09/2020

Resolução CAMEX Nº 83 DE 03/09/2020

Revoga resoluções e portarias que concederam reduções temporárias da alíquota do Imposto de Importação...